REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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Tipo: Dissertação
Título: Aspectos jurídicos da não-cumulatividade do PIS e da COFINS
Autor(es): Pace, Evany Aparecida Leitão de Oliveira
Primeiro Orientador: Carrazza, Roque Antonio
Resumo: Exercer a consultoria tributária no Brasil nunca foi tarefa fácil, uma vez que, para praticá-la com segurança, temos que manejar a legislação produzida pela União, por vinte e seis Estados, pelo Distrito Federal e por mais de cinco mil Municípios. A União, que tradicionalmente buscou a tributação sobre o lucro das pessoas jurídicas, de uns tempos para cá, redirecionou sua cunha fiscal para atingir novo nicho de expressão de riqueza, qual seja, a receita e o faturamento. Dentro desse cenário, foi instituído o regime não cumulativo do PIS e da COFINS, o qual, depois de sua instituição, já foi alterado profundamente por mais de uma dezena de leis, e disciplinado por outra dezena de decretos e de atos interpretativos emitidos pelas autoridades fiscais, gerando insegurança jurídica para os contribuintes. Da nossa experiência profissional surgiu o tema desta dissertação, que visa analisar cientificamente o regime jurídico da não-cumulatividade da contribuição devida ao PIS e da COFINS. O trabalho é teórico, mas também tem viés pragmático, característica de sua autora, que tem, em seu dia-a-dia, se debruçado na análise de inúmeras questões práticas emergentes da aplicação desse novo regime tributário
Abstract: To be a tax consultant in Brazil has never been an easy task. In order to do it safely, one must be able to handle the legislation produced by the Federal Government, by the 26 States, by the Federal District and also by more than 5 thousand Municipalities. The Federal Government, who has always focused on the income taxes, has been using a new tax approach lately, aiming to reach another kind of wealth expression, the revenue and billing taxation instead of the profit taxation. In such context, the non-cumulative regime of PIS and COFINS was born, and soon after that, has been deeply modified over and over again, by so many laws, ruled by other many decrees, interpreted by numerous normative instructions and other acts issued by the tax authorities. This scenario only brings up insecurity for our tax system. This subject was carefully chosen through our professional experience in order to compose the theme of this work, whose purpose is to analyze through science the legal regime of non-cumulativity of the social contribution to PIS and of COFINS. It is a theoretical work, but also presents a pragmatic view, which is an adjective of its author, who, in her daily activities, has to face various practical cases that are brought up from such new tax regime application, that impacts in almost ten per cent the revenues of the corporations
Palavras-chave: Não-cumulatividade do PIS
Não-cumulatividade da COFINS
Non-cumulativity of PIS
Non-cumulativity of COFINS
COFINS
Contribuicoes para seguridade social
PIS
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Pace, Evany Aparecida Leitão de Oliveira. Aspectos jurídicos da não-cumulatividade do PIS e da COFINS. 2008. 198 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2008.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8160
Data do documento: 10-Jun-2008
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