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Please use this identifier to cite or link to this item: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8204
Tipo do documento: Tese
Título: A expansibilidade da nova técnica na instrução criminal: o interrogatório por "videoconferência"
Autor: Grassi, José Roberto
Primeiro orientador: Silva, Marco Antonio Marques da
Resumo: No presente trabalho, elaborou-se levantamento de posicionamentos doutrinários acerca do instituto, em especial com relação ao interrogatório. Analisaram-se conseqüências da ausência de legislação federal acerca do assunto, bem como da ingerência dos Estados-membros, dita suplementar, em matéria processual. Enfocados os pactos internacionais pertinentes, bem como os princípios constitucionais do devido processo legal , ampla defesa e publicidade , sem deixar de lado o princípio processual da imediação , concluiu-se pela efetiva possibilidade da ampla utilização do sistema de teleconferência , desde que o Código de Processo Penal o encampe expressamente. Assim, sugeriu-se a adoção da medida, desde que implementado o princípio da identidade física do juiz em matéria criminal, como posicionamento garantidor do efetivo zelo pelos direitos fundamentais do jurisdicionado. Observe-se que, a rigor, existe total independência ontológica entre os princípios da imediação e da identidade física. Todavia, apesar de tal independência, acreditou-se que a restrição parcial ao primeiro deles, decorrente de imposição dos tempos atuais, fica suprida com a adoção do outro. Adotou-se posição híbrida para fazer com que, a final, as vantagens sobrepujassem as restrições cabíveis. Ampla defesa , publicidade , devido processo legal (este, para os fins colimados, após devida modificação do Código de Processo Penal) , bem como os pactos internacionais, todos podem e devem ser respeitados, sem que se cogite de eventual dissenso aos intocáveis princípios ligados ao respeito da dignidade humana, com a adoção da tecnologia proposta
Abstract: It has been performed a survey of systematic circumstances about such attitude mainly in relation to examination. The consequences of Federal Legislation absence towards this subject were studied as well as the interference of the state, say supplementary, in reference to procedural question. The relevant international agreements in the same way as the constitutional principles of the due process of law , ample defence and publicity , without putting aside the procedural principle of the immediation have been focused and concluded for the effective possibility of using the Web Cam Conference system as far as the Criminal Procedure Code be promptly adopted. Thus, this solution should be used under the condition of implementing the principles of physical identity of the Judge in criminal matter as a guaranteed position for the effective zeal to the one who is under jurisdiction s fundamental rights. It should be remarked that, formally there is a total ontological independence in the immediation principles and physical identity. Yet, despite such independence the partial restriction to the former ones, as a result of update impositions, it was believed to make up for the other one s adoption. Eventually, a hybrid position was selected so that the advantages overcame the pertinent restrictions. Not only Ample defence , Publicity , Due process of law ( this one for the adjusted purposes after the Criminal Procedure Code modification) but also the international agreements, all of them can and must be respected without even trying an occasional disagreement with the untouched principles in connection with the human dignity respect by adopting the proposed technology
Palavras-chave: Expansibilidade
Instrução criminal
Inquerito policial -- Brasil -- Recursos audiovisuais
Videoconferencias
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Instituição: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da instituição: PUC-SP
Departamento: Direito
Programa: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Grassi, José Roberto. A expansibilidade da nova técnica na instrução criminal: o interrogatório por "videoconferência". 2008. 193 f. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2008.
Tipo de acesso: Acesso Restrito
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8204
Data de defesa: 23-Jun-2008
Appears in Collections:Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito

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