REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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Tipo: Tese
Título: Efeitos amplificados das decisões judiciais no controle concreto de constitucionalidade: uma teoria dos precedentes constitucionais
Autor(es): Lamy, Marcelo
Primeiro Orientador: Garcia, Maria
Resumo: Trata-se de tese voltada à demonstração de que as decisões judiciais concretas relativas à constitucionalidade possuem, por exigência lógico-racional, efeitos amplificados, além da partes, pois se revestem de força persuasiva, preceptiva ou vinculante. Demonstração que justifica a adoção de uma teoria dos precedentes constitucionais no Direito brasileiro, instrumental para esquadrinhar os elementos lógicos que universalizam os fundamentos das decisões judiciais concretas para os casos semelhantes. Dirige-se a objeto relevante e atual de investigação frente à série de reformas processuais que nos últimos anos têm incorporado modalidades de efeitos amplificados, notadamente para as decisões emanadas de tribunais superiores. As normas processuais e diversas decisões do Supremo Tribunal Federal anteciparam a realidade do instituto dos precedentes no Brasil. Essa tese vem a suprir a ausência de tratamento doutrinário coeso sobre o tema. Ao final, constata-se corpo lógico estruturador de uma teoria efetiva: apresenta as origens da mesma (as normas constitucionais principiológicas e de cunho valorativo, que exigem uma atuação jurisdicional diferenciada), seu estágio de desenvolvimento atual (os diversos institutos que configuram atualmente os efeitos amplificados) e as suas conseqüências (o fenômeno da Constitucionalização)
Abstract: This thesis is focused on demonstrating that concrete judicial decisions related to constitutionality have, for logical-rational requirement, amplified effects, besides the parties, as they have a persuasive, perceptive or binding nature. This demonstration justifies the adoption of a theory of constitutional precedents in Brazilian law, instrumental to scan the logical elements that universalize the fundaments of concrete judicial decisions for similar cases. This is a relevant and current object of investigation due to the number of procedural reforms which in the past few years have been incorporating modalities of amplified effects, notably for decisions made by higher courts. Procedural standards and several decisions of the Federal Supreme Court have anticipated the reality of the precedent institute in Brazil. This thesis supplies the lack of cohesive doctrinaire treatment on the theme. At last, there is the verification of a logical structure maker of an effective theory: its origins (the valorative principle-logic constitutional standards that require a differed jurisdictional actuation), its current development stage (the several institutes that configure the amplified effects today) and its consequences (the constitutionalization phenomenon) are presented
Palavras-chave: Constitucionalidade
Precedente
Efeito vinculante
Constitutionality
Precedent
Binding effect
Controle da constitucionalidade -- Brasil
Juizes -- Decisoes -- Brasil
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Lamy, Marcelo. Efeitos amplificados das decisões judiciais no controle concreto de constitucionalidade: uma teoria dos precedentes constitucionais. 2008. 455 f. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2008.
Tipo de Acesso: Acesso Restrito
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8212
Data do documento: 18-Jun-2008
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