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Please use this identifier to cite or link to this item: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8248
Tipo do documento: Dissertação
Título: O trabalho infantil no Brasil e a doutrina da proteção integral
Autor: Antoniassi, Helga Maria Miranda
Primeiro orientador: Shimura, Sérgio Seiji
Resumo: Nesta dissertação, faz-se a análise da evolução da gradual conquista dos direitos da criança e do adolescente, especialmente no que diz respeito ao trabalho infantil, que, lamentavelmente, ainda persiste na sociedade brasileira. A exploração da mão-de-obra infantil não é um problema específico do Brasil, uma vez que atinge também a comunidade internacional, mas com diferenças de intensidade e gravidade. O presente trabalho apóia-se em legislações nacionais e internacionais, bem como em obras de conceituados autores, além de artigos de revistas que nos permitiram aprofundar questões referentes a exploração da mão-de-obra infantil. Combater o trabalho infantil não é tarefa fácil. Para tanto, é mister a conjugação de esforços do Estado, da família, da comunidade e da sociedade em geral, único caminho para a efetiva promoção dos direitos da criança e do adolescente, assegurando-lhes um desenvolvimento completo e saudável, a fim de que no futuro possam ingressar no mercado de trabalho, a cada dia mais competitivo. O trabalho infantil é o dramático resultado dos problemas sociais, econômicos e culturais do país, e para combatê-lo, faz-se necessário quebrar o circulo vicioso da pobreza - trabalho infantil, sempre presente em todas as suas modalidades. Não obstante as dificuldades enfrentadas, a verdade é que as iniciativas voltadas para a eliminação do trabalho infantil, bem como os fortes mecanismos de prevenção e erradicação, como os Conselhos Tutelares, Conselhos dos Direitos e Fóruns têm alcançado resultados positivos, conforme se verá no presente trabalho
Abstract: In this dissertation, an analysis is made on evolution of gradual achievement of rights of children and adolescents, especially with regard to child labour, that unfortunately still exists in Brazilian society. The exploitation of child labour is not a problem particular to Brazil, since it also affects the international community, but with differences in intensity and severity. This work is supported by national and international laws, as well as by works of reliable and outstanding authors, and by articles from law reviews that have enabled us to deepen controversial issues relating to the exploitation of children labour. Combating child labour is not easy. For this purpose it is necessary a combination of efforts of the state, family, community and society in general, the only way for the effective promotion of the rights of children and adolescents, assuring them a full and healthy development in such a way that in the future they may join the labour market, day by day more competitive. Child labour is the tragic result of social, economic and cultural problems of a country, and to combat them, it is necessary to break the vicious circle of poverty, and child labour , always present in all its modalities. Despite the difficulties, the truth is that initiatives aimed at the elimination of child labour, as well as the strong mechanisms for its the prevention and eradication, such as the Councils Guardianship, Advice of Rights and forums have achieved positive results, as we will see in this work
Palavras-chave: Criança
Mão-de-obra infantil
Children
Child labour
Assistencia a menores -- Brasil
Trabalho infantil -- Brasil
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Instituição: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da instituição: PUC-SP
Departamento: Direito
Programa: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Antoniassi, Helga Maria Miranda. O trabalho infantil no Brasil e a doutrina da proteção integral. 2008. 256 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2008.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8248
Data de defesa: 6-May-2008
Appears in Collections:Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito

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