REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito

Tipo:	Dissertação
Título:	Do imposto sobre a propriedade territorial rural - ITR: a regra-matriz de incidência
Autor(es):	Leite, Geílson Salomão
Primeiro Orientador:	Carvalho, Paulo de Barros
Resumo:	Fizemos um estudo sobre o imposto que grava a propriedade territorial rural, fundamentado na proposta teórica de PAULO DE BARROS CARVALHO, intitulada a "Regra-Matriz de Incidência Tributária" . Evidenciando, sempre, o caráter sistemático do direito, penetramos na intimidade estrutural do ITR para precisar-lhe os critérios da hipótese de incidência e do conseqüente normativo. Para tanto, iniciamos por um caminho constitucional, analisando seus princípios mais sobranceiros, as limitações ao poder de tributar, as imunidades etc. Finalmente, focalizamos a legislação infra-constitucional, passando pelo Códigio Tributário Nacional até chegarmos a Lei no 8847/94, que dispõe sobre a fenomenologia de imposição do ITR
Palavras-chave:	Direito tributario -- Brasil Imposicao do ITR Regra matriz do ITR Sistema tributario Tributacao
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	BR
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição:	PUC-SP
metadata.dc.publisher.department:	Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program:	Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação:	Leite, Geílson Salomão. Do imposto sobre a propriedade territorial rural - ITR: a regra-matriz de incidência. 1994. 167 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 1994.
Tipo de Acesso:	Acesso Restrito
URI:	https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8255
Data do documento:	30-Nov-1994
Aparece nas coleções:	Programa de Pós-Graduação em Direito

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