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Please use this identifier to cite or link to this item: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8256
Tipo do documento: Dissertação
Título: O interrogatório em face da Constituição Federal de 1988
Autor: Siqueira Junior, Paulo Hamilton
Primeiro orientador: Silva, Marco Antonio Marques da
Resumo: O presente trabalho versa sobre o interrogatório em face da Constituição Federal de 1988. A Constituição Federal de 1988 é o marco jurídico do reingresso do Estado de Direito no nosso sistema jurídico e o conseqüente reconhecimento dos direitos humanos. O estudo dos institutos jurídicos veio a ganhar uma nova configuração, cabendo à doutrina analisá-los agora com a nova roupagem do texto constitucional de 1988. Com o advento da Constituição Federal de 1988, o Código de Processo Penal perde o resquício autoritário, devendo seus institutos ser interpretados em face da nova dinâmica constitucional. Nesse prisma, o interrogatório passa a ser encarado como ato de defesa. Na medida em que o interrogatório é parte integrante da ampla defesa, trata-se de uma garantia e, como toda garantia, assegura direitos, entre os quais o direito de calar, o direito de ser citado para o interrogatório e o direito de assistência da defesa técnica no interrogatório. Ainda, no interrogatório, como ato de defesa, fica vedada a tortura, que é entendida como qualquer expediente que limite a vontade do acusado. O interrogatório evidencia-se como um importante instrumento de garantia dos direitos fundamentais explícitos e implícitos consagrados no texto constitucional de 1988. Assim, o presente trabalho foi dividido em dois tópicos: 1. A Constituição Federal de 1988; e 2. O Interrogatório como Ampla Defesa. Na primeira parte do estudo foi demonstrada a intima relação entre a Constituição Federal e o Processo Penal, sendo apontado que os valores consagrados no texto constitucional são realizados dentro do Processo Penal. No segundo tópico foi analisado o conceito do interrogatório, sua evolução histórica e disciplina atual. Após, foi estudada a nova natureza jurídica do interrogatório e seus desdobramentos lógicos (direito ao silêncio, direito de citação, direito de defesa técnica e métodos proibidos no interrogatório). Por derradeiro, sugestões de lege ferenda, para que a disciplina do interrogatório guarde consonância com o texto constituciona
Abstract: The present work refers to the inquiry based on the 1988 Federal Constitution. The 1988 Federal Constitution is the legal milestone of the re-establishment of the Democratic Government in our legal system and, consequently, of the recognition of human rights. The study of legal precepts gained a new configuration, and doctrine is supposed to analyze them now, in light of the new constitutional text of 1988. With the emergence of the 1988 Federal Constitution, the Penal Code loses its authoritarian undertones, and its precepts should be interpreted under the light of the new constitutional dynamics. From this point of view, the inquiry begins to be seen as a defense action. Since the inquiry is an integral part of the right to defense, as a matter of fact it is a guarantee and, as any guarantee, it assures rights, among which the right not to speak, the right to be summoned for questioning and the right to legal counseling during the inquiry. Furthermore, during the inquiry, in its quality of defense action, torture is strictly forbidden, such act being understood as any action that may limit the free will of the defendant. The inquiry is profiled as an important tool that guarantees both the explicit and implicit fundamental rights sanctioned by the 1988 constitutional text. Thus, the present work was divided into two topics: 1. The 1988 Federal Constitution, and 2. The Inquiry as Right to Defense. In the first portion of the study, the close relationship between the Federal Constitution and the Penal Code was demonstrated, and it was pointed out that the values sanctioned by the constitutional text are carried out within the Criminal Procedure. In the second topic, the concept of inquiry, its historical evolution and current discipline were analyzed. Subsequently, the new legal nature of the inquiry and its logical developments (right to silence, right to summons, right to defense and forbidden methods of inquiry) were studied. Lastly, suggestions for de lege ferenda were made in order to keep the inquiry in agreement with the constitutional text.
Palavras-chave: ampla defesa
defesa pessoal
direito ao silêncio
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Instituição: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da instituição: PUC-SP
Departamento: Direito
Programa: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Siqueira Junior, Paulo Hamilton. O interrogatório em face da Constituição Federal de 1988. 2000. 360 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2000.
Tipo de acesso: Acesso Restrito
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8256
Data de defesa: 30-Mar-2000
Appears in Collections:Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito

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