REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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dc.creatorCianci, Mirna-
dc.creator.Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4203074Y8por
dc.contributor.advisor1Armelin, Donaldo-
dc.date.accessioned2016-04-26T20:27:46Z-
dc.date.available2008-09-04-
dc.date.issued2008-07-31-
dc.identifier.citationCianci, Mirna. As principais reformas do processo civil brasileiro sob o enfoque do acesso à justiça. 2008. 253 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2008.por
dc.identifier.urihttps://tede2.pucsp.br/handle/handle/8279-
dc.description.resumoEste trabalho de dissertação do Mestrado em Direito das Relações Sociais Direito Processual Civil, no PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO DA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO tem por objetivo a abordagem das principais reformas do processo civil brasileiro, enfocadas sob o prisma do acesso à justiça que, na modernidade, perdeu a universalidade para privilegiar o acesso ao justo, coibindo a provocação inútil da jurisdição, em favor da efetividade, consagrada pelo texto constitucional. Pretende-se ao longo deste estudo abordar de modo individualizado as mais importantes reformas, eleitas entre as que tenham direta relação com o assunto central. O trabalho terá como foco a súmula vinculante e os meios processuais de controle da vinculação; a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação; o juízo de admissibilidade no recurso extraordinário a repercussão geral; os recursos repetitivos - especial e extraordinario (CPC, artigos 543-B e 543-C) ;a lei 9.756/1998 (CPC, artigos 544 parágrafo 3º e 557 parágrafos 1º a 3º) e a ampliação dos poderes do relator; o novo retrato da urgência no processo civil brasileiro - a tutela antecipada e o papel da cautelaridade;a regulamentação do abuso do processo como forma de controle do acesso ao processo justo; as medidas de coerção (CPC, arts.461 e 461A); (ix) a decretação de oficio da prescrição na lei 11.280/2006; o acesso à justiça na execução; o novo sistema de defesa do executado na interpretação das leis 11.232/2005 e 11.382/2006; a impugnação e as exceções; desnecessidade da penhora como pressuposto da impugnação; honorários na fase de cumprimento de sentença; direito intertemporal na nova execução; o julgamento liminar das ações repetitivas (CPC, artigo 285-a); súmula impeditiva de recursos (CPC, artigo 588, parágrafo 1º);o reexame necessário. O tema se justifica diante da modernidade do assunto, contemporânea à nova formulação do processo civil brasileiro, compromissado com a sua sistematização no plano processual e constitucionalpor
dc.description.abstractThis master dissertation on law´s social relations Civil Process at the Pontifícia Universidade Católica de São Paulo Master Graduation, it has the purpose to considerate the principal alterations in the brazilian civil process, under the justice access that actually is focus on what is justice and not in a general way view, and is prohibited to provocate the jurisdiction without having constitucional efectivity. This work will focus the vinculum juris os the satre decisis e the procedure ways to control it; the reasonable duration oh the demand and the ways to guarantee a fats tramitation; the admissibility court at the extarordinay motion general repercussion; L. 9.756/1998 (CPC ), the power´s ampliation off the superior judge, the new position focus on the urgency , such as the Preliminary Injuction and the Writ of Prevention; the regulamention of beeing abusive in the procedure and how to control it, in order to obtain a fairy demand; the punishment measures (CPC ); the statute of limitation at L. 11.280/2006/ the access to justice in execution; .The new system of Defense made by the executed debtor and the legal interpretation between L. 11.232/2005 e 11.382/2006; the objections and and exceptions; the attachment no need as requirement to the objections;the fees in stage of the final sentence; outer space law in the new execution; the preliminary order at the repeated actions - (CPC, artigo 285-A); the binidin judicial precedent (CPC, Artigo 588, parágrafo 1º); the appeal by judge´s own motion; This theme is justified because it is an actual subject inside the new formulation from Brazilian civil procedure , compromised with the legal system as all, specially in constitucional and procedure planseng
dc.formatapplication/pdfpor
dc.thumbnail.urlhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/17114/Mirna%20Cianci.pdf.jpg*
dc.languageporpor
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopor
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.initialsPUC-SPpor
dc.publisher.programPrograma de Estudos Pós-Graduados em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Restritopor
dc.subjectReforma do processo civil brasileiropor
dc.subjectAccess to justiceeng
dc.subjectAlterations in the brazilian civil processeng
dc.subjectAcesso a justicapor
dc.subjectProcesso civil -- Brasilpor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleAs principais reformas do processo civil brasileiro sob o enfoque do acesso à justiçapor
dc.title.alternativeThe principal alterations in the brazilian civil process, under the justice accesseng
dc.typeDissertaçãopor
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