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Tipo do documento: Dissertação
Título: A norma jurídica tributária e as isenções tributárias
Autor: Costa, Eliud José Pinto da 
Primeiro orientador: Carrazza, Roque Antonio
Resumo: Análise da norma jurídica tributária. Basicamente serão abordados três tópicos: o primeiro tem por objetivo a análise da norma jurídica tributária, destacando os pensamentos que mais influenciaram o conhecimento da ciência do direito; o segundo destaca as isenções tributárias, voltando-se para os aspectos estruturais da norma jurídica; o terceiro reporta-se as principais teorias sobre as isenções tributárias
Palavras-chave: Isencao tributaria
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Instituição: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da instituição: PUC-SP
Departamento: Direito
Programa: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Costa, Eliud José Pinto da. A norma jurídica tributária e as isenções tributárias. 1990. 143 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 1990.
Tipo de acesso: Acesso Restrito
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8287
Data de defesa: 30-Nov-1990
Appears in Collections:Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito

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