REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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dc.creatorPeixoto, Paulo Henrique Abujabra-
dc.creator.Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4133469Z6por
dc.contributor.advisor1Silva, Marco Antonio Marques da-
dc.date.accessioned2016-04-26T20:28:24Z-
dc.date.available2009-02-13-
dc.date.issued2004-11-30-
dc.identifier.citationPeixoto, Paulo Henrique Abujabra. Princípios constitucionais do Tribunal do Júri brasileiro. 2004. 115 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2004.por
dc.identifier.urihttps://tede2.pucsp.br/handle/handle/8425-
dc.description.resumoO presente trabalho examina os princípios norteadores do processo penal brasileiro, especificamente aqueles atrelados ao Tribunal do Júri - ampla defesa, soberania dos veredictos, sigilo das votações e competência mínima para julgamento dos crimes tentados e consumados dolosos contra a vida - embasando-os nos comandos da Carta Magna de 1.988, historiando-os através das diversas Constituições que nortearam o Estado Brasileiro, desde a época do regime português imperial até o regime republicano instaurado em 1889 e referendado recentemente no plebiscito de 1.993. A riqueza dos estudos desenvolvidos acerca do tema princípios constitucionais e sua interface com os mais diversos ramos do Direito permitem concluir o Direito Processual Penal como viga de sustentação do Estado Democrático de Direito, seja pela posição estratégica que lhe revela a Constituição Federal como pela importância de seu deslinde enquanto ciência autônoma. A abordagem dos dogmas constitucionais traçados pelo legislador pátrio no entrelaçamento com o Direito Processual Penal objetivou a profunda pesquisa realizada, procurando, por corolário, contribuir com o avanço da ciência e modernização dos ideais de Justiça que clama a sociedade organizada. O exercício da cidadania passa necessariamente pela constante análise dos alicerces de um povo. Desta feita, tem-se que a modernidade acaba por produzir, muitas vezes, preceitos e condições negativas, cujo resultado é demonstrado na não aplicabilidade integral da vontade popular originária. O Tribunal do Júri Brasileiro representa o verdadeiro espírito do legislador constitucional quando da promulgação da Carta Magna em 1988, valorando a participação popular em crimes cujo impacto social se sobrepõe ao tecnicismo racional e lógico da ciência jurídica atual. Assim, o Direito Processual Penal atual requer alterações sólidas e vigorosas, afastando as medidas modificativas paliativas e pontuais, na sua maioria, fruto de uma vontade momentânea e ardilosa, especialmente aquelas tendentes a abolir da ciência jurídica o Tribunal do Júri Brasileiropor
dc.formatapplication/pdfpor
dc.thumbnail.urlhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/17352/Paulo%20Henrique%20Abujabra%20Peixoto.pdf.jpg*
dc.languageporpor
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopor
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.initialsPUC-SPpor
dc.publisher.programPrograma de Estudos Pós-Graduados em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Restritopor
dc.subjectJuripor
dc.subjectProcesso penal -- Brasilpor
dc.subjectPrincipios constitucionaispor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titlePrincípios constitucionais do Tribunal do Júri brasileiropor
dc.typeDissertaçãopor
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