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Please use this identifier to cite or link to this item: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8475
Tipo do documento: Dissertação
Título: As organizações criminosas: combate e repressão à luz da Constituição Federal Brasileira de 1988
Autor: Cogan, Luiz Alexandre Cyrilo Pinheiro Machado 
Primeiro orientador: Silva, Marco Antonio Marques da
Resumo: Atualmente, o crime organizado traduz um dos maiores desafios para as políticas de segurança pública dos Estados. Há a necessidade de uma maior reflexão sobre o tema, especialmente pela proliferação das organizações criminosas, que aterrorizam e amedrontam não só a população brasileira, como a de outros países. A sociedade clama por medidas mais severas contra o aumento da criminalidade, muitas vezes tendo como resposta uma proliferação legislativa desprovida de efetividade. A dificuldade da análise do tema inicia-se pela ausência de um conceito legal para organizações criminosas em suas diversas feições. Buscou-se, portanto, fazer uma análise detalhada do crime organizado, valendo-se do direito comparado, no intuito de se garantir um equilíbrio entre a eficiência no combate ao crime organizado e os direitos e garantias fundamentais dos acusados e investigados, em respeito ao princípio da dignidade da pessoa humana, não os deixando reféns de eventuais arbitrariedades estatais, tendo como instrumento o processo penal, sempre pautado nos princípios da Constituição Federal
Abstract: On the present days, organized crime represents one great challenge in States public security policies. There is a need for further thinking on this topic, especially over the proliferation of criminal organizations, which terrorize and frighten not only Brazilian population but also others. Society claims for more severe measures against the upraising of criminality, many times attended by ineffective legislative proliferation. Difficulties in this subject s analyses initiate due to the lack of a legal definition of criminal organization and its many expressions. The aim is, therefore, the detailed comprehension of the organized crime, taking the hand of foreign legislation, with the intent to assure balance between efficiency in the fight against organized crime and respect for the civil rights of those accused or investigated, respecting the human dignity, not leaving them unprotected against occasional abuses perpetrated by State agents, observing the Criminal Procedure as legitimate instrument, always guided by Constitutional principles
Palavras-chave: Princípios constitucionais
Criminalidade contemporânea
Organizações criminosas
Tratamento jurídico
Processo penal
Estado democrático de direito
Civil rights
Constitutional principles
Contemporary criminality
Criminal organizations
Legal treatment
Criminal procedure
Democratic State of rights
Brasil [Constituicao (1988)]
Direitos fundamentais -- Brasil
Criminalidade -- Brasil
Crime organizado -- Brasil
Processo penal -- Brasil
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Instituição: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da instituição: PUC-SP
Departamento: Direito
Programa: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Cogan, Luiz Alexandre Cyrilo Pinheiro Machado. As organizações criminosas: combate e repressão à luz da Constituição Federal Brasileira de 1988. 2009. 175 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2009.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8475
Data de defesa: 13-Mar-2009
Appears in Collections:Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito

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