REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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Tipo: Dissertação
Título: Direito indígena à saúde: proteção constitucional e internacional
Autor(es): Oliveira, Paulo Henrique de
Primeiro Orientador: Piovesan, Flávia Cristina
Resumo: A presente dissertação trata do direito dos povos indígenas à saúde, sua proteção constitucional brasileira e internacional (Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos Organização das Nações Unidas). Desde os idos da colonização, a saúde dos povos indígenas apresenta-se em pior situação que a dos não-indígenas. Atualmente, inúmeras comunidades indígenas vivenciam precárias condições de saúde com índices expressivos de vítimas, sobretudo crianças, por desassistência médica quadro agravado pela transfiguração étnica, pela degradação ambiental e pelo empobrecimento indígena. Não obstante, os direitos indígenas e, especialmente, o direito à saúde têm sido fortalecidos nos âmbitos constitucional e internacional dos direitos humanos. Nesse cenário, emerge o desafio de articular os postulados constitucionais e internacionais, com o propósito de concretizar o direito indígena à saúde. É imperioso, para tanto, investigar a definição jurídico-constitucional de índioindígenas; a evolução constitucional dos direitos indígenas; os vetores constitucionais do direito à saúde indígena; a afirmação internacional dos direitos humanos dos povos indígenas e a proteção internacional do direto à saúde
Abstract: This essay aims to examine indigenous peoples right to health, particularly its protection by Brazilian constitutional law and by international law. Since colonial times indigenous peoples health are inferior to non-indigenous. Several indigenous communities experience dire health conditions, with numerous casualties, especially within children, in virtue of the lack of medical care. Such poor conditions are worsened by ethnic transfiguration, environmental degradation and indigenous impoverishment. Notwithstanding, indigenous peoples rights and, in particular, its right to health have been gaining strength in constitutional and international human rights law. In this scenario, emerges the challenge of articulating constitutional and international regulation, in order to render indigenous peoples right to health effective. To that purpose, it is necessary to investigate how the law defines indigenous peoples; the constitutional evolution of indigenous rights; the constitutional principles of indigenous peoples right to health; the international recognition of indigenous peoples human rights and the international protection of the right to health
Palavras-chave: Saúde indígena
Povos indígenas
Direitos indígenas
Indigenous health
Indigenous peoples
Indigenous rights
Human rights
Indios da America do Sul -- Brasil -- Estatuto legal, leis, etc
Indios da America do Sul -- Brasil -- Direitos humanos
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Oliveira, Paulo Henrique de. Direito indígena à saúde: proteção constitucional e internacional. 2009. 335 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2009.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8476
Data do documento: 12-Mar-2009
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