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Tipo do documento: Dissertação
Título: O regime constitucional do Imposto sobre Produtos Industrializados: Emenda Constitucional nº 1, de 17-10-69
Autor: Cruz, Antônio Maurício da
Primeiro orientador: Ataliba, Geraldo
Resumo: É realizado um estudo abrangente sobre a estruturação da regra jurídica tributária, o sistema constitucional tributário brasileiro, as limitações constitucionais a regra jurídica do IPI, o imperativo do regime constitucional e a irrelevância da nomenclatura usada pelo legislador ordinário
Palavras-chave: Direito tributario -- Brasil
Imposto sobre produtos industrializados -- Brasil
IPI
Industrializacao
Regra juridica tributaria
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO
Idioma: por
País: BR
Instituição: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da instituição: PUC-SP
Departamento: Direito
Programa: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Cruz, Antônio Maurício da. O regime constitucional do Imposto sobre Produtos Industrializados: Emenda Constitucional nº 1, de 17-10-69. 1981. 96 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 1981.
Tipo de acesso: Acesso Restrito
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8499
Data de defesa: 30-Nov-1981
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