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Please use this identifier to cite or link to this item: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8803
Tipo do documento: Tese
Título: Coisa julgada parcial no processo civil
Autor: Amorim, José Roberto Neves 
Primeiro orientador: Shimura, Sérgio Seiji
Resumo: Esta tese que trata da coisa julgada parcial sob a ótica do processo civil e somente em ações individuais, não entrando no âmbito da ação rescisória, tem início com a evolução histórica do instituto e análise de sua presença nos Códigos de Processo Civil de 1939 e 1973. Em seguida, analisam-se os princípios constitucionais e processuais mais relevantes para relacioná-los à coisa julgada. No aprofundamento do tema, passa-se ao estudo das decisões judiciais, numa classificação completa, desde as interlocutórias, incluindo a tutela antecipada, onde se analisa a possibilidade de sua estabilização, até a sentença em todas as suas formas. Aborda-se o instituto da coisa julgada pelo seu conceito, efeitos, regime jurídico, limites objetivos e subjetivos e, finalmente, a relativização da coisa julgada. Após a comparação com o direito estrangeiro, passa-se à efetiva análise do tema em exame, coisa julgada parcial, confrontando-o com institutos que possam receber sua influência de forma mais direta e específica, começando pela tutela antecipada, passando pela sentença e terminando nos recursos
Abstract: This thesis, which deals with the partial res judicata under the civil process point of view and only in individual claims, does not reach the scope of the motion to vacate a judgment, begins with the historical evolution of the institute and analysis of its presence in the Codes of Civil Procedure of 1939 and 1973. Soon after, the more relevant constitutional and procedural beginnings are analyzed in order to link them to the res judicata. In order to make a profound study, we assessed the judicial decisions, in a complete classification, from the interlocutory, including the anticipated judicial protection, where the possibility of its stabilization is analyzed, up to the sentence in all its forms. The institute of the res judicata is approached by its concept, effects, juridical regime, objective and subjective limits and, finally, the relativization of the res judicata. After a comparison with foreign law, we go to the effective analysis of the theme being studied, partial res judicata, confronting it with institutes that can receive its influence in a more direct and specific way, beginning with the anticipated judicial protection, and then to the sentence and finishing with the resources
Palavras-chave: Direito processual civil
Coisa julgada parcial
Decisão judicial
Recursos
Civil law procedure
Parcial res judicata
Judicial decision
Sentence
Resources
Coisa julgada -- Brasil
Juizes -- Decisoes -- Brasil
Processo civil -- Brasil
Sentencas (Processo civil) -- Brasil
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Instituição: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da instituição: PUC-SP
Departamento: Direito
Programa: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Amorim, José Roberto Neves. Coisa julgada parcial no processo civil. 2009. 268 f. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2009.
Tipo de acesso: Acesso Restrito
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8803
Data de defesa: 1-Oct-2009
Appears in Collections:Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito

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