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Tipo do documento: Dissertação
Título: A saída temporária no Estado democrático de direito e no devido processo de execução penal
Autor: Rosa, Maria Elisa Soares 
Primeiro orientador: Silva, Marco Antonio Marques da
Resumo: Sob a ótica do Estado Democrático de Direito e, do devido processo de execução penal, o trabalho em apreço trata da saída temporária, beneficio concedido durante a execução da pena privativa de liberdade, ao preso que cumprir todos os requisitos expressamente previstos na lei. Trata-se de instrumento regulado na Lei de Execução Penal de 1985, mecanismo arrimado com a escolha disciplinar metodológica de erigir um sistema progressivo de cumprimento da pena e que, efetive a perspectiva ressocializadora da reprimenda. Com o advento da Constituição Federal de 1988, a Lei de Execução Penal foi recepcionada e, passou a vigorar sob a nova ordem da dignidade da pessoa humana. O preso passa a ser sujeito de todos os direitos previstos na Magna Carta e, portanto, sua liberdade só pode ser restringida nos exatos limites da sentença penal condenatória e da lei. A importância do tema justifica-se não só, pelo fato da saída temporária ser instrumento hábil para preparar o preso para o retorno à convivência social, mas também, porque, se ineficaz a execução, todo o sistema penal fica comprometido. Destacar a importância do instituto da saída temporária, como beneficio que viabiliza a pretensão ressocializatória da execução penal é o principal objetivo desse trabalho, que busca ainda, elucidar algumas das ambiguidades e controvérsias que circundam o tema, bem como, delimitar conceitos abertos e imprecisos encontrados nos artigos de lei que tratam do benefício. Por fim, pretendeu-se destacar os bons resultados produzidos e, as principais críticas que se fazem ao instituto da saída temporária
Abstract: Under the legal aspect of the Democratic State of Justice and of the prosecution of penal enforcement, this essay refers to the temporary freedom benefit granted during the prison punishment to a prisoner who fulfills all the requirements strictly foreseen by the law. It deals with the instrument regulated by the Law of Penal Enforcement of 1985, based on a methodological disciplinary choice of putting up a progressive system of the punishment and which turns out to be effective the expectation of returning to social life to the reprimand. After the Federal Constitution of 1988, the Law of Penal Enforcement was approved and became effective under the new scope of human dignity, the prisoner shall acquire al the rights provided by the Constitution, and therefore their freedom can only be restrained up to the exact limit of the penal condemnatory sentence and to the law. The importance of this topic is justified not only because of the fact that the temporary freedom shall be an effective instrument to prepare the prisoner for the return to social life, but also because if enforcement proves to be ineffective, the entire penal system will be compromised. Pointing out the importance of instituting the temporary freedom as a benefit which makes the re-socialization idea of the penal enforcement feasible, is the main objective of this essay. It also tries to clear up some ambiguities and controversies about this theme as well as setting boundaries to inaccurate concepts found in some law articles that deal with this benefit. At last, the intention was to stand out the provided benefits and the main criticisms that are made to the institution of temporary freedom
Palavras-chave: Brasil [Lei de execucao penal (1984)]
Execucao penal -- Brasil
Pena (Direito) -- Brasil
Saída temporária
Temporary freedom
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Instituição: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da instituição: PUC-SP
Departamento: Direito
Programa: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Rosa, Maria Elisa Soares. A saída temporária no Estado democrático de direito e no devido processo de execução penal. 2009. 291 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2009.
Tipo de acesso: Acesso Restrito
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8877
Data de defesa: 13-Nov-2009
Appears in Collections:Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito

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