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Please use this identifier to cite or link to this item: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/9053
Tipo do documento: Dissertação
Título: Competência tributária: construção e aplicação dos conceitos
Autor: Devens, Marcelo Pagani 
Primeiro orientador: Carrazza, Roque Antonio
Resumo: Esta dissertação tem por escopo estudar a competência tributária e, de forma mais específica, seu conteúdo semântico. A proposta científica, ora desenvolvida, envolve a descrição dos critérios usualmente adotados pela dogmática e pela jurisprudência, notadamente do Supremo Tribunal Federal, para construir os conceitos tributários, mas também inclui a formulação de algumas propostas ou diretrizes úteis para estabelecê-los. Ademais, constitui objetivo desta dissertação examinar a possibilidade de alteração dos conceitos constitucionais definidores de competências tributárias não apenas pelos procedimentos formais (reformas constitucionais), mas também mediante procedimentos informais (mutações constitucionais) e os limites impostos, no plano tributário, a essas atualizações semânticas
Abstract: This dissertation aims to study the tax competence and, in a more specific way, its semantic content. The scientific propose herein developed involves the description of the criterions usually adopted by dogmatic and jurisprudence, specially from Brazilian Supreme Court of Justice, to build the tax concepts, but also includes the formulation of some useful proposals or routes to establish them. It is the aim of this dissertation, besides that, to examine the possibility of changing the constitutional concepts that define the tax competences not only by formal procedures (constitutional amendments), but also through informal procedures (constitutional mutations) and the limits imposed, in the tax scenario, and its semantic updating
Palavras-chave: Conceitos jurídicos
Competence tax
Concepts
Competencia tributaria -- Brasil
Direito tributario -- Jurisprudencia -- Brasil
Direito -- Linguagem
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Instituição: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da instituição: PUC-SP
Departamento: Direito
Programa: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Devens, Marcelo Pagani. Competência tributária: construção e aplicação dos conceitos. 2010. 121 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2010.
Tipo de acesso: Acesso Restrito
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/9053
Data de defesa: 9-Jun-2010
Appears in Collections:Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito

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