REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
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Tipo: Dissertação
Título: A infiltração de agentes e a ação controlada como formas de repressão ao crime organizado
Autor(es): Almeida, Fernando Cezar Bourgogne de
Primeiro Orientador: Silva, Marco Antonio Marques da
Resumo: Nessa dissertação se aprofunda o estudo da ação controlada e da infiltração de agentes, que são meios investigatórios previstos na legislação brasileira para o combate ao crime organizado. Para compreender o tema, inicia-se o trabalho com uma análise do Estado Democrático de Direito e a necessidade de sua eficiência em relação ao combate à criminalidade organizada. Essa criminalidade, embora não seja um fenômeno recente, muito evoluiu com o incremento dos meios de comunicação. Ela ganhou poder, estrutura empresarial e tornou-se transnacional. Assim, faz-se necessário compreender as características dessa evolução; o que é crime organizado e conhecer os recursos disponíveis para seu combate, alguns previstos em tratados internacionais incorporados ao nosso ordenamento jurídico. Estabelecidos esses conceitos, torna-se possível uma profunda análise dos meios investigatórios escolhidos, passando-se a estudar seus conceitos, suas leituras em outros países, seus requisitos para utilização e toda a operacionalidade dos mecanismos, que, se bem utilizados, são ferramentas indispensáveis para fazer frente às organizações criminosas
Abstract: In this dissertation, there is a deeper approach in the study of controlled action and undercover agents, which are used as investigative means forseen within the Brazilian legislation to battle organized crime. To provide a better comprehension of the subject, this work begins with an analysis of the Democratic State of Law, and the necessity of that and its need for efficiency related to the counter attack of organized crime, therefore enabling a better comprehension of the subject. This type of crime, even though it is not a recent phenomena, has evolved altogether with the improvements from the communication means. This such criminals have had their power, business structure increased, they have also become transnational businesses. Therefore, it is necessary to understand the characteristics and features of this evolution: understanding the organized crime and knowing the resources there are available for its counter strike, some of them which are foreseen in international agreements which were incorporated in our justice ruling. With those concepts established, a more profound analysis becomes feasible for those investigative means that were chosen, their approach in other countries, the requirements necessary for utilization and the full gamut of operational resources that are imperative to confront criminal organizations
Palavras-chave: Ação controlada
Infiltração de agentes
Controlled action
Undercover agents
Agentes do servico de inteligencia
Crime organizado
Crime organizado
Criminalidade
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Almeida, Fernando Cezar Bourgogne de. A infiltração de agentes e a ação controlada como formas de repressão ao crime organizado. 2010. 180 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2010.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/9085
Data do documento: 28-Jun-2010
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