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Tipo do documento: Dissertação
Título: A proteção da moral sexual de crianças e adolescentes no âmbito penal - Lei federal No. 8069/90
Autor: Rodrigues, Ana Paula da Fonseca
Primeiro orientador: Shimura, Sérgio Seiji
Resumo: O presente trabalho tem por escopo analisar a proteção das crianças e dos adolescentes, em um primeiro momento, de forma geral, partindo-se do estudo da proteção em âmbito internacional. Posteriormente, far-se-á um breve escorço histórico nacional, até o advento da Constituição Federal de 1988 e do Estatuto da Criança e do Adolescente, que mudaram sobremaneira as diretrizes da proteção referida, momento em que também se desenvolverão de forma sucinta suas características atuais. Feitas as considerações genéricas acima vai-se sedimentar o tema, demonstrando-se as peculiaridades da proteção no âmbito penal, individualizando o movimento contemporâneo de política criminal que influenciou nosso legislador do Estatuto da Criança e do Adolescente. Todas as premissas acima apontadas servirão de sustentáculo para a análise do tema central, a idoneidade da proteção da moral sexual de crianças e adolescentes como bem jurídico penal, malgrado o Direito Penal moderno não proteja mais a moral de forma geral
Abstract: This assignment aims an analysis of the children and adolescents protection. At first, in a general way, it will be tackled the study of protection at an international level. Subsequently, at a national level, it will be made a brief historical summary, until the advent of the Federal Constitution of 1988 and the Child and Adolescent Statute, documents that modified exceedingly the directing of the protection mentioned. It will be developed, in a concise way, their actual characteristics. Done the generic thought above, the subject will be silt up, showing the peculiarities of the protection in a penal scope, individualizing the contemporary movement of criminal politics which have an influence on our Child and Adolescent Statute s legislator. All these premises indicated, will be useful to the main subject analysis, moral and sexual probity protection of the children and adolescents as penal legal good, although the modern Penal Law does not protect anymore the moral in a general means
Palavras-chave: exploração sexual de crianças e adolescentes
Estatuto da criança e do adolescente - Brasil
Direitos das crianças
Direitos dos adolescentes
Crime sexual contra as crianças
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Instituição: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da instituição: PUC-SP
Departamento: Direito
Programa: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Rodrigues, Ana Paula da Fonseca. A proteção da moral sexual de crianças e adolescentes no âmbito penal - Lei federal No. 8069/90. 2005. 186 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2005.
Tipo de acesso: Acesso Restrito
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/9118
Data de defesa: 5-Sep-2005
Appears in Collections:Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito

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