REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Estudos Pós-Graduados em Economia Política
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Tipo: Dissertação
Título: Agências reguladoras no Brasil: evolução, avaliação e perspectivas
Título(s) alternativo(s): Regulatory agencies in Brazil: evolution, assessment and perspectives
Autor(es): Pedroso, Carlos Armando Duchein
Primeiro Orientador: Borges, João Machado
Resumo: Junto com a privatização de boa parte do setor de infra-estrutura brasileiro, as agências reguladoras foram criadas para exercerem o papel de supervisão e regulação dos setores sob sua responsabilidade. Até a criação dessas agências, esse papel era desempenhado pela própria burocracia estatal através dos ministérios setoriais e de suas secretarias. Como boa parte dos setores de infra-estrutura era estatal, era o governo que controlava, ditava diretrizes e regulava as suas próprias empresas. Com a privatização de boa parte dos setores de infra-estrutura, há uma mudança nessa relação. Se antes o governo podia ditar normas de comportamento às suas empresas para atender aos seus objetivos em determinado setor, agora o governo não tem mais o controle sobre a maioria das empresas do setor de infra-estrutura. Embora ainda continue com objetivos nas diversas áreas, precisa cumprir contratos com as empresas privadas. Este trabalho tem o objetivo de avaliar o processo de criação das agências reguladoras durante o governo Fernando Henrique Cardoso, assim como a atuação daquelas que regulam os setores de infra-estrutura, e também analisar as mudanças propostas pelo governo Luís Inácio Lula da Silva. Podemos observar que de uma maneira geral as agências reguladoras cumprem bem o seu papel, embora ainda existam pontos a serem aperfeiçoados tanto em termos da melhoria do serviço prestado pelas concessionárias, quanto em termos da própria forma de atuação das agências reguladoras. Neste contexto, surgiu uma nova proposta de regulamentação das agências reguladoras, renovando o debate sobre o assunto
Abstract: At the same time of the privatization of most of the Brazilian infrastructure sector, the regulatory agencies have been created to supervise and regulate the sectors under their responsibility. Until the creation of these agencies, such role was in charge of State bureaucracy through the sector s ministries and their secretariats. As most of the infrastructure was state owned, the government controlled, set the guidelines and regulated its own companies. After the privatization of most of the infrastructure, there is a change in this practice. If beforehand the government could set target to its companies aiming at achieving its goals, now it does not have the control on most of the companies in the infrastructure sector. Although it maintains targets for those areas, it must accomplish the contracts with the private companies. This work aims at evaluating the process of creation of the regulatory agencies along Fernando Henrique Cardoso administration, as well as the performance of those ones regulating infrastructure sectors, and also analyze the new proposal of Luís Inácio Lula da Silva government. As a whole, regulatory agencies played their role well, although further improvements are required either in terms of the service of the concessionaires, or in terms of the way regulatory agencies work. In such context, there is a proposal for regulating those agencies, renewing the debate on the subject
Palavras-chave: Regulação
Agências reguladoras
Regulation
Regulatory agencies
Agencias reguladoras de atividades privadas -- Brasil
CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
Idioma: por
País: BR
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Economia
metadata.dc.publisher.program: Programa de Estudos Pós-Graduados em Economia Política
Citação: Pedroso, Carlos Armando Duchein. Agências reguladoras no Brasil: evolução, avaliação e perspectivas. 2006. 88 f. Dissertação (Mestrado em Economia) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2006.
Tipo de Acesso: Acesso Restrito
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/9274
Data do documento: 5-Jun-2006
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