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19-Jun-1981Jorge Abdo.pdf.jpgO decreto-lei e o texto constitucionalAbdo, JorgeTemer, MichelPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoDissertação
30-Dec-1989wilson hilario borges.pdf.jpgViolência, direito e trabalho na organização socialBorges, Wilson HilárioFerraz Junior, Tercio SampaioPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoDissertação
30-Nov-1985Waldir Luiz Braga.pdf.jpgOs tratados internacionais no direito tributário brasileiroBraga, Waldir LuizCarrazza, Roque AntonioPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoDissertação
30-Dec-1983maria emilia mendes alcantara.pdf.jpgResponsabilidade do Estado por atos legislativos e jurisdicionaisAlcântara, Maria Emília MendesMello, Celso Antonio Bandeira dePrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoDissertação
30-Jul-1982Carlos Ayres Britto.pdf.jpgA discricionariedade administrativa, perante a constituiçãoBritto, Carlos AyresTemer, MichelPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoDissertação
30-Dec-1989sonia marcia hase de almeida baptista.pdf.jpgDos embargos de declaraçãoBaptista, Sonia Márcia Hase de AlmeidaAlvim, Thereza Celina Diniz de ArrudaPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoDissertação
30-Dec-1981donald armelin volume 2.pdf.jpgEmbargos de terceiroArmelin, DonaldoAlvim, Thereza Celina Diniz de ArrudaPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoTese
30-Nov-1983Paulo Roberto Colombo Arnoldi.pdf.jpgA autonomia do direito comercial face ao projeto do novo código civilArnoldi, Paulo Roberto ColomboAzevedo, Alberto Gomes da RochaPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoDissertação
30-Nov-1987Espedito Pinheiro de Souza.pdf.jpgLimites expressos do poder constituinte de revisão constitucionalSouza, Espedito Pinheiro deBastos, Celso RibeiroPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoDissertação
30-Nov-1989Fernando Basto Ferraz.pdf.jpgEmpregados domésticosFerraz, Fernando BastoBarros Júnior, Cassio MesquitaPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoDissertação