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29-Jun-2006RitaNolasco.pdf.jpgEfeitos da sentença de procedência na ação de improbidade administrativaNolasco, Rita Maria Costa DiasShimura, Sérgio SeijiPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoTese
8-Nov-2006Tese Heitor Donizete de Oliveira.pdf.jpgImputação objetiva diante da teoria do delito: o que é, onde se situa e qual sua finalidade?Oliveira, Heitor Donizete deShimura, Sérgio SeijiPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoTese
19-Apr-2006Tese_Paulo Santos de Almeida(com_errata).pdf.jpgOs direitos da criança e do adolescente e a educação sob o enfoque do direito ambiental culturalAlmeida, Paulo Santos deShimura, Sérgio SeijiPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoTese
30-Oct-2006DIR - David Cury Junior.pdf.jpgA proteção jurídica da imagem da criança e do adolescenteCury Júnior, DavidShimura, Sérgio SeijiPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoTese
22-Nov-2006DIR - Valter K Ishida.pdf.jpgA infração administrativa no Estatuto da Criança e do AdolescenteIshida, Válter KenjiShimura, Sérgio SeijiPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoTese
18-Jun-2008Nelson Finotti Silva.pdf.jpgSubstituto processual: limites subjetivos da coisa julgada em relação ao substituído diante das garantias constitucionais do acesso à justiça e do contraditórioSilva, Nelson FinottiShimura, Sérgio SeijiPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoTese
17-Jun-2008Silvio Antonio Marques.pdf.jpgAção civil de improbidade administrativa e cooperação jurídica internacionalMarques, Silvio AntonioShimura, Sérgio SeijiPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoTese
19-Jun-2008Marcos Destefenni.pdf.jpgEstabilidade, congruência e flexibilidade na tutela coletivaDestefenni, MarcosShimura, Sérgio SeijiPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoTese
1-Oct-2009Jose Roberto Neves Amorim.pdf.jpgCoisa julgada parcial no processo civilAmorim, José Roberto NevesShimura, Sérgio SeijiPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoTese
30-Oct-2007Alexandre David Malfatti.pdf.jpgA proteção do consumidor-idoso em juízo e a prerrogativa de foroMalfatti, Alexandre DavidShimura, Sérgio SeijiPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoTese