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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
26-Set-202425 anos da Lei de Tortura (1997-2022): sujeito ativo, prescrição e a proporcionalidade da pena sob a perspectiva do direito penal redutorLima, Vladimir Sampaio Soares deDissertação
10-Dez-2024O abandono afetivo parental e suas consequências jurídicasFuller, Mayara Oddone VolpeDissertação
9-Jun-2025Abuso do poder econômico e propriedade intelectual em mercados de alta tecnologia: interface entre concorrência e inovação no acesso a tecnologias e standardsLima, Felipe Carvalho Eleutério deDissertação
1-Dez-1999Abuso do poder econômico: um conceito elásticoFerreira, Viviane MoreiraDissertação
25-Out-2024O acesso à justiça de crianças e adolescentes e a efetividade da Convenção Internacional sobre os Direitos da CriançaTrennepohl, Anna Karina Omena VasconcellosDissertação
5-Fev-2024Acesso à Justiça: os meios estatais e não estatais para a desburocratização no JudiciárioMoraes, Sandra Regina deDissertação
1-Dez-2003Acidentes de trabalho no direito positivo brasileiroSilva, João Carlos daDissertação
10-Dez-2024O acordo de leniência da Lei 12.846/13 e a possibilidade de sua revisãoGiamundo, CamilloTese
15-Mar-2024Acordo de leniência e o controle de constitucionalidade e legalidade de seus requisitos: uma proposta de interpretação conforme a ConstituiçãoAbboud, Marcella Halah MartinsDissertação
19-Jun-2024Acordo de Não Persecução Penal: uma análise crítica de sua aplicabilidade a partir de um estudo jurimétrico e da análise econômica do direitoPerez, Giovanna TorresDissertação
27-Mar-2024Acordo de não persecução penal: uma análise para a eficiência da atuação do Ministério Público e do institutoHorvath, Antonio CarlosDissertação
15-Ago-2024Os acordos internacionais de trabalho como um novo instrumento regulatório das relações trabalhistas no âmbito transnacional: em busca da efetivação do conceito de trabalho decenteCarreira, Cristiane de MattosTese
11-Mar-2025Ação penal, pretensão acusatória e jurisdição: o pedido de absolvição do Ministério Público como limite à atividade jurisdicionalVeiga, Lucas Andreucci daTese
26-Fev-2025Ação rescisória contra decisão que viola precedente vinculanteSouza, Álvaro José Haddad deDissertação
5-Mar-2024A ação rescisória contra o título executivo que condena a Fazenda Pública: uma análise do art. 535, § 8º, do CPC/ 2015Martins, Fernando MottaDissertação
14-Mar-2025Ações afirmativas de contratação de empregados por empresas privadasAraujo, Felipe Camargo deDissertação
20-Fev-2025A alienação fiduciária em garantia de bens imóveis nos contratos built to suitMaestra, Patriccia CendarogloDissertação
22-Mar-2024Alteração de gênero como novo risco social e a construção de instrumentos visando a sua efetivação na relação jurídica previdenciáriaSouza, Mariana Dias Barreto deTese
5-Nov-2024Alteração judicial de políticas públicas: adequação do processo coletivo estrutural e falta de condições da ação em demandas pseudoindividuaisNassar, MarcosTese
22-Mar-2024Os altos empregados e a subordinação jurídica gerencialConceição, Luan Pedro Lima daTese
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