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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 30-Dez-2003 | Ações afirmativas e transformação social: uma abordagem constitucional | Figueiredo, Isabel Seixas de | Dissertação |
| 11-Dez-2006 | Adoção por casais homoafetivos na constituição federal | Salazar Junior, João Roberto | Dissertação |
| 12-Dez-2017 | A alteração de registro civil das pessoas transexuais: fundamentos jurídicos e cenário na jurisprudência brasileira | Celestino, Aline do Couto | Dissertação |
| 28-Mai-2023 | A ampliação do conceito de entidade de classe de âmbito nacional no controle concentrado de constitucionalidade: uma análise da legitimidade ad causam na ADPF 527 | Caseiro, Luciana da Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 21-Mai-2008 | Aplicabilidade do princípio da publicidade nas licitações
públicas | Sant Anna, Marília Mendonça Morais | Dissertação |
| 30-Mar-2000 | O Aspecto Material do devido Processo legal | Pamplona, Danielle Anne | Dissertação |
| 6-Out-2016 | As associações como instrumentadoras dos direitos das pessoas com deficiência | Pinheiro, Flavia de Campos | Tese |
| 16-Jun-2010 | Atos normativos e controle concentrado de constitucionalidade | Hirose, Regina Tamami | Dissertação |
| 12-Dez-2018 | Autonomia, envelhecimento e uma abordagem interdisciplinar de decisões judiciais sobre negócios jurídicos | Verdi, Natalia Carolina | Dissertação |
| 7-Dez-2010 | O benefício de prestação continuada como forma de
inclusão social e expressão do princípio
constitucional da dignidade da pessoa humana | Sales, Anne Jacqueline Soares de | Dissertação |
| 5-Jun-2023 | Colisão entre o direito à vida e à liberdade religiosa: Considerações sobre a recusa na transfusão de sangue pelas testemunhas de Jeová | Cenatti, Bruna | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2-Jun-2008 | As competências do Poder Legislativo e as comissões parlamentares | Brunini, Gabriela Zancaner | Dissertação |
| 5-Jun-2023 | O conceito de pessoa com deficiência pelo estatuto da pessoa com deficiência no mercado de trabalho e as consequências da lei de cotas | Santos, Beatriz Granizo Carvalho | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 21-Jun-2018 | A configuração constitucional da acessibilidade e sua influência na propriedade imobiliária: a acessibilidade como parte do conteúdo jurídico da função social da propriedade | Maia, Maurício | Tese |
| 16-Out-2006 | Conformação Constitucional da política agrária: Valores explícitos e implícitos do sistema como limites | Sciorilli, Marcelo | Tese |
| 18-Out-2005 | O consentimento informado e seu amparo constitucional | Lima, José Leonidas Bellem de | Dissertação |
| 26-Jun-2023 | A constitucionalidade do inquérito das Fake News sobre a ótica de Ronald Dworkin | Mesquita, Antonio | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 30-Nov-1999 | A Constituição Federal e os tratados internacionais | Bahia, Saulo José Casali | Tese |
| 5-Jun-2012 | A construção da assistência social no Brasil:
uma abordagem jurídica | Sales, Gabriela Azevedo Campos | Dissertação |
| 21-Mai-2008 | O conteúdo constitucional da liberdade de associação | Pinheiro, Flavia de Campos | Dissertação |
