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Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
5-Ago-2015 | Agência Reguladora | Figliano, Roberta Bedinotti | Monografia de Especialização |
22-Out-2014 | Amplitude normativa e legalidade acerca da eleição de critérios sustentáveis nas licitações e contratos administrativos: aspectos dos limites e validade de disposições regulamentares | Melaré, Rodrigo Coelho | Monografia de Especialização |
8-Dez-2015 | Arbitragem e a administração pública | Processi, Bruna Bruno | Monografia de Especialização |
17-Abr-2015 | Arbitragem e o poder público: possibilidade de cláusula arbitral nos contratos administrativos | Brasil, Gabriela Anete de Oliveira | Monografia de Especialização |
26-Ago-2014 | Ato administrativo e os efeitos da invalidação no estado de direito | Costa, Daniella Moura Palha | Monografia de Especialização |
11-Mar-2016 | Conselhos profissionais: aspectos gerais e poder regulamentar infralegal | Paulo, Carlos Vitor | Monografia de Especialização |
14-Ago-2015 | A constitucionalização da improbidade administrativa | Abreu, Lenine Póvoas de | Monografia de Especialização |
3-Nov-2015 | Contrato de gestão e as organizações sociais – constitucionalidade da Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998 | Mimoto, Erica Bueno | Monografia de Especialização |
21-Out-2014 | Contratos administrativos: alterações e seus limites, subcontratação e cessão | Giamundo, Camillo | Monografia de Especialização |
27-Set-2018 | “Culpa in contrahendo: responsabilidade civil na fase pré contratual” | Moser, Gabriela Cellino | Monografia de Especialização |
20-Out-2014 | Da (i)legalidade na utilização de softwares robôs em pregão eletrônico | Galamba, Priscilla Hissa do Nascimento | Monografia de Especialização |
9-Nov-2012 | Desvio de finalidade e vício de intenção
na função administrativa | Cammarosano, Flávia Giorgini Fusco | Dissertação |
9-Mar-2014 | O equilíbrio econômico financeiro nas concessões comuns de serviço público | Moreira, Vinicius Diniz | Monografia de Especialização |
29-Mar-2016 | Infrações e sanções administrativas no âmbito de licitações | Leite, Nilson da Silva | Monografia de Especialização |
1-Dez-2016 | Irredutibilidade de vencimentos dos servidores públicos à luz da Constituição Federal brasileira | Sandoval, Ana Teresa Magno | Monografia de Especialização |
1-Dez-2016 | A Lei n. 12.846/2013 e seus reflexos para a pessoa jurídica | Galdino, Marli | Monografia de Especialização |
7-Out-2021 | Motivação e consequências das decisões: uma análise dos artigos 20 e 22 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – Lei nº 13.655/2018 – LINDB | Cammarosano, Flávia Giorgini Fusco | Tese |
5-Abr-2021 | Os “poderes administrativos” à luz do princípio da legalidade | Rocha, Thalita Cristina Barbosa | Monografia de Especialização |
27-Out-2015 | Regime diferenciado de contratações públicas principais inovações no regime de contratações públicas | Negrette, Silvia Cristina Gil Ribeiro | Monografia de Especialização |
1-Dez-2017 | A requisição administrativa de bens e serviços no âmbito da saúde e a possibilidade de delegação para organizações sociais | Ribeiro, Jane Ketty Mariano | Monografia de Especialização |