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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
26-Set-2019Concessões de serviço público e gratuidades: a introdução da tarifa zero no município de MaricáSilva Junior, Luiz Cesar daMonografia de Especialização
27-Mar-2023Controle da Administração Pública: um estudo sobre o uso da inteligência artificial pelos Tribunais de Contas no BrasilOliveira, Jhony Silva deMonografia de Especialização
26-Set-2018Da (im)possibilidade de aplicação do princípio da insignificância aos crimes praticados por funcionário público contra a administração públicaSonageri, Fernanda PiqueiraMonografia de Especialização
21-Mar-2018Das garantias constitucionais e o enquadramento de condutas praticadas pelos agentes públicos no artigo 11 da Lei de Improbidade AdministrativaFernandes, Priscila Lima AguiarMonografia de Especialização
29-Mar-2019Desapropriação indiretaCascaldi, Marcela SproesserMonografia de Especialização
17-Dez-2016Imprescindibilidade da comprovação do elemento subjetivo para fins de caracterização do ato ímproboBueno, Lívia VitalMonografia de Especialização
19-Mar-2018A Lei no 13.019/2014 e os controles implementados nos ajustes firmados com o terceiro setorRossi, Taísa da Cunha LemeMonografia de Especialização
5-Jun-2018As licenças edilícias no direito administrativo brasileiro: peculiaridades, procedimentos e perspectivasFaria, Eduardo Augusto Arteiro deMonografia de Especialização
9-Mai-2008Motivação e invalidades do ato administrativoCastro, Taiane Lobato deDissertação
16-Dez-2016Prestação de serviços públicos por organizações sociaisMoraes, Nataly Rodrigues deMonografia de Especialização