| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 20-Mai-2025 | A alteração na Lei de Improbidade Administrativa e o impacto no combate à corrupção | Silva, Rodrigo Oliveira da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 16-Jun-2023 | A atuação do Supremo Tribunal Federal na execução antecipada de sentença penal condenatória: uma análise à luz da força normativa da constituição e do ativismo judicial | Castilho, Caio Mansour | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 20-Mai-2025 | Banco Central do Brasil: Centro de Gravidade do Sistema Financeiro Nacional - um estudo jurídico-institucional sobre o seu papel central no capitalismo brasileiro | Souza, Vinicius Bolzan de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 7-Abr-2023 | Base de cálculo do ITBI: aspectos históricos, legais e jurisprudenciais para sua delimitação | Mesquita, Pedro Parada | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 20-Mai-2025 | Contratos inteligentes, moeda digital Drex e parcerias público-privadas: inovações tecnológicas na governança e eficiência da administração pública | Reis, Jonathan Paulino Santos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 20-Jun-2024 | Uma Convenção Americana sobre Direitos Humanos de muitas mentes: o consenso regional interamericano | Tedesco, Thomaz Fiterman | Tese |
| 28-Ago-2023 | A importância do Sistema Único de Saúde como política pública democrática no contexto do Direito brasileiro | Portolese, Júlia Teixeira | Tese |
| 6-Jun-2023 | A (In)constitucionalidade da restrição da aquisição de imóveis rurais por pessoas jurídicas brasileiras cuja maioria do capital social pertença a estrangeiros, à luz da Lei 5.709/71 e ADPF 342 | Silveiro, Eduardo Monteiro | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 13-Jun-2023 | A inconstitucionalidade do diferencial de alíquotas em face do contribuinte do Simples Nacional | D'Agostino, Isabella Antonelle | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 19-Out-2007 | A inefetividade do direito administrativo disciplinar dos magistrados: uma afronta ao estado democrático e social de direito brasileiro | Porta, Marcos de Lima | Tese |
| 20-Mai-2025 | Inexigibilidade de licitação na contratação de serviços e o seu tratamento perante o direito administrativo sancionador anticorrupção: uma análise de julgados dos Tribunais de Contas | Gomes, Victor Meira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 20-Mai-2025 | A influência lobística na aplicação da lei anticorrupção norte-americana: como o lobbying determina o alcance extraterritorial das previsões antissuborno do FCPA | Haydn, Manuela Cadrobbi | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 20-Mai-2025 | A Lei 14.133/2021 e o setor portuário | Cunha, Thales Bittar Righi | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 20-Mai-2025 | A Lei Geral de Proteção de Dados e a responsabilidade das entidades públicas pela proteção de dados pessoais | Romancini, Giovanna Leone | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 30-Mai-2025 | Melhores práticas de Project Finance na ótica de E. R. Yescombe | Nunes, Cesar Barreto | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 20-Mai-2025 | O novo imposto seletivo sobre o tabaco: fundamentos constitucionais, impactos econômicos e desafios na redução do mercado ilegal | Klein, Stefanny Schop | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 20-Mai-2025 | A responsabilidade jurídico-administrativa dos gestores de fundos | Bernardo, Tiago Gloeden Soares Bernardo | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 12-Jun-2023 | Responsabilidade parental pelo abandono digital de crianças | Costa, Sofia Guimarães Tangerino da | Trabalho de Conclusão de Curso |
