| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 24-Jun-2013 | Colisão entre os direitos fundamentais: limites do poder de fiscalização da administração tributária e a proteção dos contribuintes ao sigilo bancário | Pace, Gabriela Sadalla Alem | Monografia de Especialização |
| 30-Ago-2012 | A confiscatoriedade da vedação ao ressarcimento no imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre a prestação de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação | Brito Filho, Luiz Lemos de Souza | Monografia de Especialização |
| 29-Ago-2012 | Constituição do crédito previdenciário na esfera trabalhista | Souza, Luciana Simões de | Monografia de Especialização |
| 27-Fev-2013 | Denúncia espontânea no direito tributário | Piovezan Junior, Durval | Monografia de Especialização |
| 26-Fev-2013 | Os direitos fundamentais como limitações constitucionais ao poder de tributar | Minto, Andreia Olmedo | Monografia de Especialização |
| 31-Mai-2012 | Exclusão do programa de recuperação fiscal pelo não pagamento integral das parcelas mensais e o princípio da proporcionalidade | Marchesini, Carla | Monografia de Especialização |
| 17-Jun-2008 | O ICMS incidente sobre os serviços de comunicação | Santos Junior, Ubaldo Juveniz dos | Dissertação |
| 28-Ago-2012 | O ICMS nas vendas não presenciais e a inconstitucionalidade do protocolo ICMS nº. 21/2011 | Matheus, Natalie dos Reis | Monografia de Especialização |
| 15-Ago-2012 | Limitação do artigo 8º, I, da Lei Complementar nº 24/1975, à previsão constitucional da não-cumulatividade do ICMS | Sposito, Carolina Martins | Monografia de Especialização |
| 3-Abr-2013 | O mecanismo da substituição tributária no ICMS e seus aspectos jurídicos, econômicos e constitucionais | Lucci, Leonardo | Monografia de Especialização |
| 29-Jan-2013 | Os princípios da isonomia e da capacidade contributiva e a contribuição previdenciária relacionada às associações desportivas que mantêm equipe de futebol profissional | Pelizzon, Thiago Conceição | Monografia de Especialização |
| 29-Ago-2013 | Resolução nº 13/2012 do Senado Federal e normas de regulamentação dos deveres instrumentais: inconstitucionalidades das medidas que visam reduzir os efeitos da guerra fiscal | Belucci, Paula Shikanai | Monografia de Especialização |
