REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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dc.creatorAlmeida, Silvia Leticia de-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/4481068923331105pt_BR
dc.contributor.advisor1Figueiredo, Marcelo-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0418181439710281pt_BR
dc.date.accessioned2022-03-29T13:46:27Z-
dc.date.available2022-03-29T13:46:27Z-
dc.date.issued2022-02-14-
dc.identifier.citationAlmeida, Silvia Leticia de. O direito da pessoa com deficiência à avaliação biopsicossocial, multiprofissional e interdisciplinar. 2022. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/25816-
dc.description.resumoObjetiva-se com este trabalho uma análise da avaliação biopsicossocial como um direito da pessoa com deficiência, em consonância com as disposições da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e do Estatuto da Pessoa com Deficiência. Após serem delineadas as características do modelo social da deficiência, demonstrar-se-á a imprescindibilidade da avaliação da pessoa com deficiência no formato biopsicossocial, multiprofissional e interdisciplinar para o rompimento com modelos de segregação e reconhecimento da dignidade, autonomia e igualdade da pessoa com deficiência. Serão analisadas cinco decisões judiciais, visando demonstrar o descompasso entre a legislação vigente e a prática de avaliação das pessoas com deficiência em processos e procedimentos que envolvem os seus direitos, o que, inclusive, justificou a escolha do tema desta dissertação. Ao final do estudo, será apresentada proposta de aproveitamento do Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Cadastro Inclusão) para a reunião e otimização das informações resultantes de avaliações biopsicossociais das pessoas com deficiênciapt_BR
dc.description.abstractThe present study aims to analyze the biopsychosocial assessment as a right of persons with disabilities, in line with the provisions of the UN Convention on the Rights of Persons with Disabilities (CRPD) and the Brazilian Statute on Persons with Disabilities. After outlining the characteristics of the social model of disability, we will demonstrate the indispensable nature of assessing the disabled person under a biopsychosocial, multidisciplinary and interdisciplinary framework in order to break with various segregation models and to recognize the disabled person’s right to dignity, autonomy and equality. Five court decisions will be analyzed, in an effort to demonstrate the mismatch between current legislation and the actual practice of assessing persons with disabilities in processes and procedures that involve their rights – which was the main reason for the choice of this study’s subject. At the end of the study, a proposal for using the Brazilian Registry for Inclusion of Persons with Disabilities (Inclusion Registry) to gather and optimize information resulting from biopsychosocial assessments of persons with disabilities will be presenteden_US
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Estudos Pós-Graduados em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPessoa com deficiênciapt_BR
dc.subjectModelo social de deficiênciapt_BR
dc.subjectAvaliação biopsicossocialpt_BR
dc.subjectMultiprofissional e interdisciplinarpt_BR
dc.subjectCadastro inclusãopt_BR
dc.subjectPersons with disabilitiesen_US
dc.subjectSocial model of disabilityen_US
dc.subjectBiopsychosocialen_US
dc.subjectMultidisciplinary and interdisciplinary assessmenten_US
dc.subjectInclusion registryen_US
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleO direito da pessoa com deficiência à avaliação biopsicossocial, multiprofissional e interdisciplinarpt_BR
dc.title.alternativeThe right of persons with disabilities to biopsychosocial, multiprofessional and interdisciplinary assessmenten_US
dc.typeDissertaçãopt_BR
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