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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/25816| Tipo: | Dissertação |
| Título: | O direito da pessoa com deficiência à avaliação biopsicossocial, multiprofissional e interdisciplinar |
| Título(s) alternativo(s): | The right of persons with disabilities to biopsychosocial, multiprofessional and interdisciplinary assessment |
| Autor(es): | Almeida, Silvia Leticia de |
| Primeiro Orientador: | Figueiredo, Marcelo |
| Resumo: | Objetiva-se com este trabalho uma análise da avaliação biopsicossocial como um direito da pessoa com deficiência, em consonância com as disposições da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e do Estatuto da Pessoa com Deficiência. Após serem delineadas as características do modelo social da deficiência, demonstrar-se-á a imprescindibilidade da avaliação da pessoa com deficiência no formato biopsicossocial, multiprofissional e interdisciplinar para o rompimento com modelos de segregação e reconhecimento da dignidade, autonomia e igualdade da pessoa com deficiência. Serão analisadas cinco decisões judiciais, visando demonstrar o descompasso entre a legislação vigente e a prática de avaliação das pessoas com deficiência em processos e procedimentos que envolvem os seus direitos, o que, inclusive, justificou a escolha do tema desta dissertação. Ao final do estudo, será apresentada proposta de aproveitamento do Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Cadastro Inclusão) para a reunião e otimização das informações resultantes de avaliações biopsicossociais das pessoas com deficiência |
| Abstract: | The present study aims to analyze the biopsychosocial assessment as a right of persons with disabilities, in line with the provisions of the UN Convention on the Rights of Persons with Disabilities (CRPD) and the Brazilian Statute on Persons with Disabilities. After outlining the characteristics of the social model of disability, we will demonstrate the indispensable nature of assessing the disabled person under a biopsychosocial, multidisciplinary and interdisciplinary framework in order to break with various segregation models and to recognize the disabled person’s right to dignity, autonomy and equality. Five court decisions will be analyzed, in an effort to demonstrate the mismatch between current legislation and the actual practice of assessing persons with disabilities in processes and procedures that involve their rights – which was the main reason for the choice of this study’s subject. At the end of the study, a proposal for using the Brazilian Registry for Inclusion of Persons with Disabilities (Inclusion Registry) to gather and optimize information resulting from biopsychosocial assessments of persons with disabilities will be presented |
| Palavras-chave: | Pessoa com deficiência Modelo social de deficiência Avaliação biopsicossocial Multiprofissional e interdisciplinar Cadastro inclusão Persons with disabilities Social model of disability Biopsychosocial Multidisciplinary and interdisciplinary assessment Inclusion registry |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
| Citação: | Almeida, Silvia Leticia de. O direito da pessoa com deficiência à avaliação biopsicossocial, multiprofissional e interdisciplinar. 2022. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2022. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/25816 |
| Data do documento: | 14-Fev-2022 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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