Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/26801
Tipo: | Monografia de Especialização |
Título: | Antinomia constitucional: conflito entre o direito a estabilidade do servidor público e a exoneração para cumprimento do limite legal de despesa de pessoal |
Autor(es): | Grieco Neto, Lourenço |
Primeiro Orientador: | Ferreira, João Paulo Schwandner |
Resumo: | O presente artigo tem como finalidade analisar o conflito de normas constitucionais que tratam da estabilidade do servidor público efetivo, analisando o objetivo do direito à estabilidade e a possibilidade da perda do cargo decorrente da contenção de gastos com despesa de pessoal para cumprimento da lei de responsabilidade fiscal. A análise leva em consideração dois princípios que colidem, o princípio da estabilidade e o princípio da gestão pública. O caso é solucionado a partir do uso da ponderação levando em conta a proporcionalidade das medidas adotadas para atingir o fim desejado, que representa técnica de solução de antinomia entre princípios |
Abstract: | The purpose of this article is to analyze the conflict of constitutional norms regarding the stability of the effective public servant, analyzing the objective of the right to stability and the possibility of discharged due to the containment of expenses with personnel expenses to comply with the liability law. The analysis focuses on two colliding principles, the principle of stability and the principle of public management. The case can be solve from the use of weighting the proportionality of the measures adopted to achieve the desired objective, which represents an antinomy solution technique between principles |
Palavras-chave: | Servidores Públicos Estabilidade Redução de gastos Responsabilidade Fiscal Antinomia Ponderação Proporcionalidade Public servants Stability Reducion of public expenses Tax liability Antinomy Weighting Proportionality |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
Sigla da Instituição: | PUC-SP |
metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direito Constitucional |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/26801 |
Data do documento: | 27-Set-2019 |
Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
Lourenço Grieco Neto.pdf | 168,08 kB | Adobe PDF | ![]() Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.