REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
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dc.creatorAlmeida, Juliana Guimarães Cruz de
dc.contributor.advisor1Ferreira, William Santos
dc.date.accessioned2022-08-24T21:21:11Z-
dc.date.available2022-08-24T21:21:11Z-
dc.date.issued2017-03-02
dc.identifier.citationAlmeida, Juliana Guimarães Cruz de. Da antinomia aparente entre a lei 8.078/1990 e a lei 4.591/64: contribuição hermenêutica pela “especialidade de segundo grau". 2017. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Imobiliário) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2017.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/27268-
dc.description.resumoO conflito normativo enquanto problema teórico ganha relevância com o recrudescimento do pluralismo subjetivo e a consequente necessidade de regulamentação e harmonização dos interesses antagônicos. Para tanto, o dever de coerência sistêmica demanda a aplicação de mecanismos que garantam a conformação das fontes normativas diversas, ao mesmo tempo que mantenham a estabilidade do sistema jurídico. Neste contexto se inserem as relações jurídicas decorrentes de negócios imobiliários incorporativos, regidas pela Lei 4.591/1964, mas que, a partir da vigência da Lei 8.078/1990, ensejaram uma crise de conformação normativa. Assim, enfrentaremos a hipótese teórica da antinomia aparente entre o art. 32, § 2º da Lei n. 4.591/1964 e o art. 53 da Lei n. 8.078/1990, à luz da Teoria Geral da Norma, com a finalidade de defender a coexistência paradigmática e a coordenação normativa, como exigência de unidade e coerência do ordenamento jurídico, mediante a sugestão de criação de um quarto critério hermenêutico para a solução de antinomias, sobretudo entre normas especiais, fundado em parâmetros objetivos, ao qual denominamos de “Especialidade de Segundo Graupt_BR
dc.description.abstractAs a theoretical problem the normative conflict arises relevance with the increasing of subjective pluralism and the consequent need of antagonistic interests harmonization and regulation. Therefore, internal systemic coherence duty demands the application of certain mechanisms that may guarantee the conformation of different normative sources, at the same time as they uphold the legal system stability. In this context are established the legal relations derived from real state businesses, concerning incorporation transactions (“incorporação imobiliária”), disciplined by Law n. 4.591/1964, but, since the validity of Law n. 8.078/1991, normative conformation crisis were set forth. Thus, we will face the theoretical hypothesis of apparent contradiction (“antinomia aparente”) between these two norms: the article 32, §2º of Law n. 4.591/164 and the article 53 of Law n. 8.078/1990, enlightened by the General Theory of Norm, with the main purpose of sustaining a paradigmatic coexistence and normative coordination, as a legal system requirement of its unity and coherence, by means of a new hermeneutic criteria to resolve normative conflict, especially between special norms, based on objective parameters, that we designated “Second Degree Specialization Criteria” (“Especialidade de Segundo Grauen_US
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programEspecialização em Direito Imobiliáriopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectLei 4.591/1964pt_BR
dc.subjectLei 8.078/1991pt_BR
dc.subjectIncorporação imobiliáriapt_BR
dc.subjectDireito do consumidorpt_BR
dc.subjectAntinomia aparentept_BR
dc.subjectDever de coerênciapt_BR
dc.subjectCritério hermenêuticopt_BR
dc.subjectEspecialidade de segundo Graupt_BR
dc.subjectLaw n. 4.591/1964en_US
dc.subjectLaw n. 8.078/1991en_US
dc.subjectReal state incorporation transactionen_US
dc.subjectConsumers Righten_US
dc.subjectApparent normative conflicten_US
dc.subjectCoherence dutyen_US
dc.subjectHermeneutical criteriaen_US
dc.subjectSecond Degree Specialization Criteriaen_US
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVILpt_BR
dc.titleDa antinomia aparente entre a lei 8.078/1990 e a lei 4.591/64: contribuição hermenêutica pela “especialidade de segundo grau"pt_BR
dc.typeMonografia de Especializaçãopt_BR
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