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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/27268
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | Almeida, Juliana Guimarães Cruz de | |
dc.contributor.advisor1 | Ferreira, William Santos | |
dc.date.accessioned | 2022-08-24T21:21:11Z | - |
dc.date.available | 2022-08-24T21:21:11Z | - |
dc.date.issued | 2017-03-02 | |
dc.identifier.citation | Almeida, Juliana Guimarães Cruz de. Da antinomia aparente entre a lei 8.078/1990 e a lei 4.591/64: contribuição hermenêutica pela “especialidade de segundo grau". 2017. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Imobiliário) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2017. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/27268 | - |
dc.description.resumo | O conflito normativo enquanto problema teórico ganha relevância com o recrudescimento do pluralismo subjetivo e a consequente necessidade de regulamentação e harmonização dos interesses antagônicos. Para tanto, o dever de coerência sistêmica demanda a aplicação de mecanismos que garantam a conformação das fontes normativas diversas, ao mesmo tempo que mantenham a estabilidade do sistema jurídico. Neste contexto se inserem as relações jurídicas decorrentes de negócios imobiliários incorporativos, regidas pela Lei 4.591/1964, mas que, a partir da vigência da Lei 8.078/1990, ensejaram uma crise de conformação normativa. Assim, enfrentaremos a hipótese teórica da antinomia aparente entre o art. 32, § 2º da Lei n. 4.591/1964 e o art. 53 da Lei n. 8.078/1990, à luz da Teoria Geral da Norma, com a finalidade de defender a coexistência paradigmática e a coordenação normativa, como exigência de unidade e coerência do ordenamento jurídico, mediante a sugestão de criação de um quarto critério hermenêutico para a solução de antinomias, sobretudo entre normas especiais, fundado em parâmetros objetivos, ao qual denominamos de “Especialidade de Segundo Grau | pt_BR |
dc.description.abstract | As a theoretical problem the normative conflict arises relevance with the increasing of subjective pluralism and the consequent need of antagonistic interests harmonization and regulation. Therefore, internal systemic coherence duty demands the application of certain mechanisms that may guarantee the conformation of different normative sources, at the same time as they uphold the legal system stability. In this context are established the legal relations derived from real state businesses, concerning incorporation transactions (“incorporação imobiliária”), disciplined by Law n. 4.591/1964, but, since the validity of Law n. 8.078/1991, normative conformation crisis were set forth. Thus, we will face the theoretical hypothesis of apparent contradiction (“antinomia aparente”) between these two norms: the article 32, §2º of Law n. 4.591/164 and the article 53 of Law n. 8.078/1990, enlightened by the General Theory of Norm, with the main purpose of sustaining a paradigmatic coexistence and normative coordination, as a legal system requirement of its unity and coherence, by means of a new hermeneutic criteria to resolve normative conflict, especially between special norms, based on objective parameters, that we designated “Second Degree Specialization Criteria” (“Especialidade de Segundo Grau | en_US |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo | pt_BR |
dc.publisher.department | Faculdade de Direito | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.initials | PUC-SP | pt_BR |
dc.publisher.program | Especialização em Direito Imobiliário | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Lei 4.591/1964 | pt_BR |
dc.subject | Lei 8.078/1991 | pt_BR |
dc.subject | Incorporação imobiliária | pt_BR |
dc.subject | Direito do consumidor | pt_BR |
dc.subject | Antinomia aparente | pt_BR |
dc.subject | Dever de coerência | pt_BR |
dc.subject | Critério hermenêutico | pt_BR |
dc.subject | Especialidade de segundo Grau | pt_BR |
dc.subject | Law n. 4.591/1964 | en_US |
dc.subject | Law n. 8.078/1991 | en_US |
dc.subject | Real state incorporation transaction | en_US |
dc.subject | Consumers Right | en_US |
dc.subject | Apparent normative conflict | en_US |
dc.subject | Coherence duty | en_US |
dc.subject | Hermeneutical criteria | en_US |
dc.subject | Second Degree Specialization Criteria | en_US |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL | pt_BR |
dc.title | Da antinomia aparente entre a lei 8.078/1990 e a lei 4.591/64: contribuição hermenêutica pela “especialidade de segundo grau" | pt_BR |
dc.type | Monografia de Especialização | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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