REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
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Tipo: Monografia de Especialização
Título: Da antinomia aparente entre a lei 8.078/1990 e a lei 4.591/64: contribuição hermenêutica pela “especialidade de segundo grau"
Autor(es): Almeida, Juliana Guimarães Cruz de
Primeiro Orientador: Ferreira, William Santos
Resumo: O conflito normativo enquanto problema teórico ganha relevância com o recrudescimento do pluralismo subjetivo e a consequente necessidade de regulamentação e harmonização dos interesses antagônicos. Para tanto, o dever de coerência sistêmica demanda a aplicação de mecanismos que garantam a conformação das fontes normativas diversas, ao mesmo tempo que mantenham a estabilidade do sistema jurídico. Neste contexto se inserem as relações jurídicas decorrentes de negócios imobiliários incorporativos, regidas pela Lei 4.591/1964, mas que, a partir da vigência da Lei 8.078/1990, ensejaram uma crise de conformação normativa. Assim, enfrentaremos a hipótese teórica da antinomia aparente entre o art. 32, § 2º da Lei n. 4.591/1964 e o art. 53 da Lei n. 8.078/1990, à luz da Teoria Geral da Norma, com a finalidade de defender a coexistência paradigmática e a coordenação normativa, como exigência de unidade e coerência do ordenamento jurídico, mediante a sugestão de criação de um quarto critério hermenêutico para a solução de antinomias, sobretudo entre normas especiais, fundado em parâmetros objetivos, ao qual denominamos de “Especialidade de Segundo Grau
Abstract: As a theoretical problem the normative conflict arises relevance with the increasing of subjective pluralism and the consequent need of antagonistic interests harmonization and regulation. Therefore, internal systemic coherence duty demands the application of certain mechanisms that may guarantee the conformation of different normative sources, at the same time as they uphold the legal system stability. In this context are established the legal relations derived from real state businesses, concerning incorporation transactions (“incorporação imobiliária”), disciplined by Law n. 4.591/1964, but, since the validity of Law n. 8.078/1991, normative conformation crisis were set forth. Thus, we will face the theoretical hypothesis of apparent contradiction (“antinomia aparente”) between these two norms: the article 32, §2º of Law n. 4.591/164 and the article 53 of Law n. 8.078/1990, enlightened by the General Theory of Norm, with the main purpose of sustaining a paradigmatic coexistence and normative coordination, as a legal system requirement of its unity and coherence, by means of a new hermeneutic criteria to resolve normative conflict, especially between special norms, based on objective parameters, that we designated “Second Degree Specialization Criteria” (“Especialidade de Segundo Grau
Palavras-chave: Lei 4.591/1964
Lei 8.078/1991
Incorporação imobiliária
Direito do consumidor
Antinomia aparente
Dever de coerência
Critério hermenêutico
Especialidade de segundo Grau
Law n. 4.591/1964
Law n. 8.078/1991
Real state incorporation transaction
Consumers Right
Apparent normative conflict
Coherence duty
Hermeneutical criteria
Second Degree Specialization Criteria
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Especialização em Direito Imobiliário
Citação: Almeida, Juliana Guimarães Cruz de. Da antinomia aparente entre a lei 8.078/1990 e a lei 4.591/64: contribuição hermenêutica pela “especialidade de segundo grau". 2017. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Imobiliário) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2017.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/27268
Data do documento: 2-Mar-2017
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