REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
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Tipo: Monografia de Especialização
Título: O papel da democracia semidireta e seus institutos no brasil atual
Autor(es): Juaçaba, Hanae Maria Massuda
Primeiro Orientador: Santos, Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo
Resumo: A presente monografia aborda os mecanismos de democracia semidireta previstos na Constituição Federal de 1988, quais sejam, plebiscito, referendo e iniciativa popular de leis, bem como o direito de revogação de mandato eletivo pela vontade popular, também conhecido como recall. Este, mesmo não tendo sido encampado pelo ordenamento jurídico pátrio, mostra-se como instrumento de grande relevância para o aprimoramento da participação popular na vida política. Para melhor compreensão dos institutos, faz-se um apanhado geral das características do regime democrático ao longo do tempo, e as suas variações conforme as necessidades sociais, que resultam na tradicional classificação de democracia direta, indireta/representativa e semidireta/participativa. Nesse ponto também buscou-se analisar brevemente as teorias do mandato representativo, no intuito de elucidar as possibilidades de participação popular e seus limites. À luz dos problemas de representatividade resultantes da democracia indireta “pura”, procurou-se identificar o papel daqueles mecanismos, as vantagens e necessidades de seu fortalecimento, além de tecer alguns comentários sobre a forma como eles têm sido empregados no Brasil, sem qualquer pretensão de esgotar o tema
Abstract: This paper seeks to analyze the mechanisms of semi-direct democracy brought by the 1988 Brazilian Federal Constitution: plebiscite, referendum and popular initiative, as well as the removal of the elected government members and lawmakers from their office, as a right of the people by their will (the “recall” of elected public officers). “Recall” was not included in Brazilian legal system, although it is an important instrument in order to improve popular participation in politics. For a better understanding of the institutes, this study proposes a general research about the characteristics of democracy over the years, and its variations according to the social needs, which results in the traditional classification: direct democracy, indirect/representative democracy and semi-direct/participative democracy. At this point, it was necessary to briefly analyze the theories of political representation, in order to elucidate the possibilities of popular participation and its limits. Considering the issues related to representativeness, that result from the "pure" indirect form of democracy, this study, without aiming to end the debate, focuses on identifying the role of those mechanisms, the advantages and needs of their improvement, and how they have been adopted in Brazil
Palavras-chave: Democracia semidireta
Representação
Democracia participativa
Plebiscito
Referendo
Iniciativa popular
Revogação de mandato eletivo
Recall
Direct democracy
Representation
Participative democracy
Plebiscite
Referendum
Popular initiative
Recall
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Especialização em Direito Constitucional
Citação: Juaçaba, Hanae Maria Massuda. O papel da democracia semidireta e seus institutos no brasil atual. 2017. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Constitucional) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2017.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/27362
Data do documento: 29-Set-2017
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