REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
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Tipo: Monografia de Especialização
Título: O incidente de uniformização de Jurisprudência em face da Lei 13.015
Autor(es): Tamanqueira, Rayssa dos Santos
Primeiro Orientador: Olmos, Cristina Paranhos
Resumo: O objetivo deste trabalho é analisar o histórico do Incidente de Uniformização de Jurisprudência, observando toda a sua evolução e finalizando com uma análise critica em face da última alteração trazida pela Lei 13.015/2014. A estratégia utilizada inicialmente é de analisar a evolução do nủmero de processos que adentram diariamente o judiciário, o que vem importando em um verdadeiro caos no judiciario. Tais mudanças importaram na necessidade do legislativo apresentar novas soluções para esse grande contingente de processos. O Incidente de Uniformização de Jurisprudência, que tem traços de sua essência, aparece desde o Codigo de Processo Cl de 1939, com Outra nomenclatura, mas com o mesmo objetivo. Será analisado o histórico e desenvolvimento do citado instituto até a presente data, que vem trazendo algumas alterações, entatizando a real utilizaçao do Incidente, e consequentemente importando na Uniformização da Jurisprudência dos Iribunais Regionais do Irabalho.Por fim, ao analisar as alteraçoes realizadas pela lei 13.015/2014, faz-se uma leitura critica em face de alguns vácuoS deixados na legislação. Demonstramos no presente trabalho opinião critica, defendendo que certa postura não pode atribuida ao Tribunal Superior do Trabalho, uma vez que a legislação em nenhum momento descreve esse entendimento, trazendo assim certas considerações de como acreditamos ser o mais correto a proceder. endo assim certas consideraçoes de como acreditamos ser o mais correto a proceder.
Abstract: The goal of this paper is to analyze the history of the Standardization of the Jurisprudence Incident, observing its development and closing with a critical analysis in accordance with the last modification of the Law 13.015/2014. Initially, the strategy used is to analyze the development of the number of processes which enter the Judiciary daily and is introducing chaos into the system. Such changes underscore the necessity of the legislative system to present new solutions to the ever increasing number of processes. The Incident of the Standardization of the Jurisprudence, which can trace ts roots back to the 1939 Code of Civil Procedure, uses a different name, but contains the same basic g0als.we wll be analyzing the history and development of the Institute up to the present date, which introduces modifications, emphasizing the real utilization of the lncident, and consequently includes the Standardization of the Jurisprudence of the Regional Labor Courts.Lastly, in analyzing the modifications made by the Law 13.015/2014, a critique is made due to oopholes in the legisation. we hereby demonstrate our critical opinion, defending that such a position cannot be assigned to the Superior Labor Court, once this legislation at any moment describes this understanding, bringing in certain considerations based on what we believe to be the best way to proceed.
Palavras-chave: Incidente de uniformização de jurisprudência
Lei. 13.015-2014
Préjulgados
Novo código de processo civil
Súmulas
Súmulasvinculantes
Standardization of the jurisprudence incident
Law. 13.015/2014
Pre- courts
New code of civil procedure
Precedents
Binding precedents
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Especialização em Direito do Trabalho
Citação: Tamanqueira, Rayssa dos Santos. O incidente de uniformização de Jurisprudência em face da Lei 13.015. 2015. Monografia de Especialização (Especialização em Direito do Trabalho) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2015.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/29310
Data do documento: 10-Dez-2015
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