REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
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dc.creatorVaccarelli, Bruna Monique
dc.contributor.advisor1Fagundes, Cristiane Druve Tavares
dc.date.accessioned2022-11-11T21:50:56Z-
dc.date.available2022-11-11T21:50:56Z-
dc.date.issued2018-03-26
dc.identifier.citationVaccarelli, Bruna Monique. Métodos consensuais de resolução de conflitos e o acesso à justiça: a conciliação e a mediação. 2018. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/30132-
dc.description.resumoO presente trabalho versa sobre os métodos consensuais de solução de conflitos, mais precisamente sobre a mediação e a conciliação, tanto na esfera extraprocessual, como endoprocessual, e sua relação com a garantia constitucional do acesso à Justiça. O objetivo central é demonstrar como a vigência da Constituição Federal de 1988 influenciou no significativo aumento de ações judiciais em curso, e fazer uma breve abordagem sobre a atual crise de gestão do Poder Judiciário e sua influência na dificuldade de acesso à Justiça pelo cidadão. Diante do cenário de crise, serão apresentadas a mediação e a conciliação como formas de solução facilitadoras de resolução de conflitos e como sua implementação e aplicação poderão influenciar nos Tribunais pátrios. A fim de embasar o conteúdo do presente trabalho, restaram analisados levantamentos feitos pelo Conselho Nacional de Justiça com relação aos números das ações em trâmite perante os estados, relação dos tribunais que mais proferiram sentenças de homologação de acordos e em quais fases processuais a conciliação é mais comum. Por fim será defendida a necessidade de mudança da cultura do litígio para a cultura do consenso e o papel de toda a sociedade para que possa ser exercido de forma célere e efetivo o acesso do cidadão à Justiça e, consequentemente, impactar gradativamente na redução do número de processos judiciais ativospt_BR
dc.description.abstractThis paper deals with the consensual methods of dispute resolution, more precisely mediation and conciliation, both in-court and out-of-court, and its relation with the constitutional guarantee of access to justice. The main objective is to demonstrate how the lawsuits in progress increased with the validity of the Federal Constitution of 1988, and to give a brief overview of the current crisis of the Judiciary ‘management and its influence on the citizen’s difficulty to access justice. In the face of the crisis scenario, mediation and conciliation will be presented as forms of dispute resolution’s consensual methods, being shown how their implementation and application may influence the Courts. In order to base the content of this paper, there were analyzed the surveys made by the National Council of Justice (CNJ) concerning the lawsuits’ number in each state, the list of the courts that gave more agreements homologation, and in which procedural stages the conciliation is more common. Finally, the need to change the culture of litigation to the culture of consensus and its whole society’s role will be defended, so that the citizens' access to justice can be exercised quickly and effectively and, consequently, influence in a gradual reducing of the lawsuits’ number.en_US
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programEspecialização em Direito Processual Civilpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectMétodos consensuais de resolução de conflitospt_BR
dc.subjectMediaçãopt_BR
dc.subjectConciliaçãopt_BR
dc.subjectCrise do poder judiciáriopt_BR
dc.subjectAcesso à justiçapt_BR
dc.subjectCódigo de processo civilpt_BR
dc.subjectLei de mediaçãopt_BR
dc.subjectCultura do litígiopt_BR
dc.subjectCultura do consensopt_BR
dc.subjectConsensual methods of dispute resolutionen_US
dc.subjectMediationen_US
dc.subjectConciliationen_US
dc.subjectCrisis of the Judiciary’s managementen_US
dc.subjectAccess to justiceen_US
dc.subjectCivil law procedureen_US
dc.subjectLitigation’s cultureen_US
dc.subjectConsensus’ cultureen_US
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILpt_BR
dc.titleMétodos consensuais de resolução de conflitos e o acesso à justiça: a conciliação e a mediaçãopt_BR
dc.typeMonografia de Especializaçãopt_BR
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