REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)

Tipo:	Monografia de Especialização
Título:	Relativização atípica da coisa julgada material: aspectos controvertidos
Autor(es):	Albuquerque, Daniela Pradines de
Primeiro Orientador:	Wambier, Teresa Arruda Alvim
Resumo:	A coisa julgada material tem sido objeto de freqüentes discussões na doutrina e jurisprudências brasileiras, especialmente pela dificuldade em estabelecer posicionamentos pacíficos quanto aos seus efeitos. A imutabilidade da decisão transitada em julgado, além do aspecto formal, no tocante ao aspecto material, é uma qualidade da coisa julgada material. E na condição de qualidade, é alçada à característica de garantidora do princípio constitucional da segurança jurídica. No entanto, quando a supremacia deste princípio afeta situações peculiares, comumente experimentadas na realidade dos tribunais pátrios, surge uma celeuma jurisprudencial e doutrinária. Os principais doutrinadores e operadores do direito têm tentado encontrar uma solução para as decisões transitadas em julgado que são revestidas por graves injustiças, por erros materiais, por ilegalidades e inconstitucionalidades de toda sorte, sendo este último o principal argumento da doutrina favorável à proposta de relativização. Ademais, quando superadas estas argumentações, outro conflituoso problema surge. Eis que se torna necessário adequar a proposta de relativização ao meio processual a ser utilizado, para que a tentativa de sanar a irregularidade de macula a coisa julgada atacada, não seja eivada de outro vício processual. O presente trabalho propõe a identificação de um denominador comum, que contribua para pacificação do entendimento doutrinário estudado, culminando com a adequação da temática ao instrumento processual adequado, com o intuito de que o Direito possa se desenvolver em consonância com a evolução social, científica e tecnológica, próprias da dinâmica realidade social brasileira
Palavras-chave:	Coisa julgada material Relativização Segurança jurídica Remédios jurídicos
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição:	PUC-SP
metadata.dc.publisher.department:	Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program:	Especialização em Direito Processual Civil
Citação:	Albuquerque, Daniela Pradines de. Relativização atípica da coisa julgada material: aspectos controvertidos. 2011. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2011.
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/31224
Data do documento:	27-Out-2011
Aparece nas coleções:	Monografias Lato Sensu (em Processamento)

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