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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/31300| Tipo: | Monografia de Especialização |
| Título: | Ato atentatório à dignidade da justiça |
| Autor(es): | Scaranello, André Luiz |
| Primeiro Orientador: | Donato, Maria Antonieta Zanardo |
| Resumo: | O processo civil brasileiro vive um momento especial, passando por mudanças significativas, objetivando construir um “processo de resultado”. Aproveitando essa nova fase processual, o presente trabalho busca — realizando escorço sobre a forma de dirimir conflitos de interesses por intermédio do processo, em especial o de execução — apontar a importância da adoção, pelas partes, de comportamento leal, de boa-fé e não abusivo na relação jurídico-processual executiva. Ganha destaque o comportamento do executado, em especial o nominado pelo próprio legislador de atentatório à dignidade da Justiça. Analisam-se as normas insertas no caput e incisos do artigo 600 do Código de Processo Civil, como regras tipificadoras dos comportamentos considerados atentatórios à dignidade da Justiça, bem com as normas insertas no caput e parágrafo único do artigo 601 do mesmo diploma legal, pelas quais se objetiva compelir o executado a abandonar comportamento inadequado à relação jurídico-processual satisfativa, dificultoso ou impeditivo da entrega da prestação jurisdicional pelo Estado-juiz |
| Abstract: | The Brazilian civil suit is in a special moment passing through significant changes, aiming to build a “process of result”. Using this fresh period of the legal process, this monograph seeks – synthesizing about the way of settle conflicts of interests through the suit, particularly the pursuance one – to point the importance of the adoption of a fair, good faith and not abusive behavior by each of the parts in the executive legal procedural relationship. The debtor’s behavior receives emphasis, particularly the nominated by the lawmaker of attempting against the Justice’s dignity. It examines the standards inserts at caput and items of article 600 of the Civil Process Code, as rules that qualify the behavior of attempting against the Justice’s dignity, and the standards inserts at caput and single paragraph of article 601 of the same Code; through their the aim of the Code is coerce the debtor to give up of that unsuitable behavior that makes difficult the satisfying legal procedural relationship, and obstructs the delivery of jurisdictional provision by the State |
| Palavras-chave: | Execução Processo Fase executiva Comportamento Exeqüente Executado Tipificação Ato atentatório à dignidade da Justiça Artigo 600 do CPC Forma de coibição Artigo 601 do CPC Medida de multa Relevação Pursuance Process Executive period Behavior Creditor Debtor Typification Act against the Justice’s dignity Article 600 of CPC Way of coerce Article 601 of CPC Standard of penalty Relieve |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direito Processual Civil |
| Citação: | Scaranello, André Luiz. Ato atentatório à dignidade da justiça. 2009. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2009. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/31300 |
| Data do documento: | 5-Jun-2009 |
| Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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