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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/31814| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | A utilização do VGBL e PGBL como forma de planejamento tributário e sucessório |
| Autor(es): | Horschutz, Daniela Whitaker |
| Primeiro Orientador: | Jesus, Isabela Bonfá de |
| Resumo: | O presente trabalho constitui uma análise sobre a possibilidade do VGBL e PGBL serem utilizados como ferramentas de planejamento sucessório e tributário. Nesse sentido, há o exame da legislação que rege ambos e da jurisprudência que está sendo criada no sentido de determinar se deve ou não haver a incidência do ITCMD sobre os valores e rendimentos acumulados por seu titular. Além disso, versa também sobre a necessidade de tais valores serem ou não incluídos em inventário |
| Abstract: | The present work constitutes an analysis of the possibility of VGBL and PGBL being used as inheritance and tax planning tools. In this sense, there is an examination of the legislation that governs both and the jurisprudence that is being created in order to determine whether or not the ITCMD should be applied on the amounts and income accrued by its holder. In addition, it also deals with the need for such values to be included in the probate or not |
| Palavras-chave: | VGBL PGBL Planejamento tributário Planejamento sucessório ITCMD Inventário Natureza jurídica VGBL PGBL Tax planning Succession planning ITCMD Inventory Legal nature |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Graduação em Direito |
| Citação: | Horschutz, Daniela Whitaker. A utilização do VGBL e PGBL como forma de planejamento tributário e sucessório. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2022. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/31814 |
| Data do documento: | 30-Out-2022 |
| Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC |
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