REPOSITORIO PUCSP Trabalho de Conclusão de Curso - TCC Trabalho de Conclusão de Curso - TCC

Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Inadequação da aplicação do código de defesa do consumidor nas ações envolvendo relação médico x paciente
Autor(es):	Sarmento, Juliana Silveira
Primeiro Orientador:	Gonçalves Junior, Carlos
Resumo:	A relação médico -paciente é personalíssima e como tal apresenta muitas questões que interessam ao Direito, fato que pode ser observado ao se verificar o aumento crescente das demandas judiciais que envolvem questões relacionadas a todo tipo de conduta e tratamento médico, fenômeno denominado como: “judicialização da medicina”. Neste sentido, ao se compreender peculiaridades da atividade médica, observa -se que, sob muitos aspectos, ela não pode ser adequadamente alcançada pelo Código de Defesa do Consumidor, mas sim pelo Código Civil, pelos princípios Constitucionais e também pelo Código de ética Médica. Frente a este fato, a presente monografia tem o objetivo de apresentar elementos que corroboram a não aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) nas ações que envolvam a relação médico/paciente. Com isso, procurou abordar o instituto da responsabilidade civil do médico e verificar a não adequação do CDC nas relações médico/paciente. A metodologia utilizada no trabalho teve sua base na pesquisa bibliográfica, cujas fontes foram consultadas em livros jurídicos, artigos eletrônicos, a legislação, a jurisprudência pátria, periódicos, revistas jurídicas, entre outros que também forneceram informações e reflexões a respeito do assunto. Com o resultado da pesquisa foi possível concluir que a relação médico-paciente evidencia um vínculo de natureza civilista e não consumerista
Palavras-chave:	Código de defesa do consumidor Código civil Medicina Relação médico -paciente
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição:	PUC-SP
metadata.dc.publisher.department:	Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program:	Graduação em Direito
Citação:	Sarmento, Juliana Silveira. Inadequação da aplicação do código de defesa do consumidor nas ações envolvendo relação médico x paciente. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2022.
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/32847
Data do documento:	23-Nov-2022
Aparece nas coleções:	Trabalho de Conclusão de Curso - TCC

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