Os direitos humanos e a violência doméstica e familiar contra a mulher

Oliveira, Agatha Almeida de

REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.creator	Oliveira, Agatha Almeida de	-
dc.contributor.advisor1	Gonçalves Júnior, Carlos	-
dc.date.accessioned	2023-07-05T19:20:03Z	-
dc.date.available	2023-07-05T19:20:03Z	-
dc.date.issued	2011-11-03	-
dc.identifier.citation	Oliveira, Agatha Almeida de. Os direitos humanos e a violência doméstica e familiar contra a mulher. 2011. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Constitucional) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2011.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33503	-
dc.description.resumo	A presente monografia versa sobre os direitos humanos de combate a violência doméstica e familiar contra a mulher, analisando as legislações Brasileiras, como a Constituição Federal de 1988 e a Lei 11.340/2006 – Lei Maria da Penha, e as normas internacionais de direitos humanos, a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (1979) e a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, com o objetivo de reconhecimento do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana em relação às mulheres, vítimas de violência doméstica no Brasil e também no Estado do Pará	pt_BR
dc.description.abstract	This work concerns the human rights that fight against violence in the home and violence against women, under the sayings of the Federal Constitution of 1988 and the Law number 11.340/06 – “Lei Maria daPenha”, the international law settings of human rights, the Convention On All Forms Of Discrimination Against Women (1979) and the American Convention To Prevent, Fight, And Finish Violence Against Women, with the sole objective of recognizing the principle of human dignity, in relation to the female gender, victims of domestic violence in Brazil and also in the State of Pará	en_US
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Pontifícia Universidade Católica de São Paulo	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade de Direito	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.initials	PUC-SP	pt_BR
dc.publisher.program	Especialização em Direito Constitucional	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Direitos humanos	pt_BR
dc.subject	Dignidade	pt_BR
dc.subject	Violência	pt_BR
dc.subject	Doméstica	pt_BR
dc.subject	Mulher	pt_BR
dc.subject	Human Rights	en_US
dc.subject	Dignity	en_US
dc.subject	Violence	en_US
dc.subject	Home	en_US
dc.subject	Women	en_US
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL	pt_BR
dc.title	Os direitos humanos e a violência doméstica e familiar contra a mulher	pt_BR
dc.type	Monografia de Especialização	pt_BR
Aparece nas coleções:	Monografias Lato Sensu (em Processamento)

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