Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33527| Tipo: | Monografia de Especialização |
| Título: | Da transferência do direito de construir como instrumento de viabilização do tombamento |
| Autor(es): | Altero, Caio Dimitriu Rodrighero |
| Primeiro Orientador: | Reisewitz, Lucia |
| Resumo: | O presente trabalho tem por objetivo a análise do instituto da transferência do direito de construir como meio viabilizador do tombamento, e, consequentemente, garantidor da proteção ao patrimônio histórico-cultural Brasileiro. Para tanto, serão abordados os conceitos de patrimônio cultural, do instituto do tombamento e do instrumento da transferência do direito de construir, assim como suas inserções tanto nas constituições Brasileiras quanto nas legislações infraconstitucionais nacionais. Ademais, em capítulos distintos, serão estudados individualmente os dois institutos, oportunidade em que serão discutidos os elementos de cada um, bem como os diferentes posicionamentos doutrinários. Por fim, no último capítulo, será demonstrado que os dois institutos apesar de autônomos se complementam, permitindo a preservação do patrimônio histórico por meio do tombamento e a diminuição/compensação de prejuízos econômicos eventualmente suportados pelo proprietário do bem tombado mediante a utilização do instrumento jurídico-urbanístico da transferência do direito de construir |
| Abstract: | This work aims at the analysis of the development rights transfer enabler of tombamento, and therefore guarantor of protection of historic and cultural heritage. Therefore, the cultural heritage of concepts will be addressed, the tombamento and the institute of the development rights transfer, as well as their insertions among the Brazilian constitutions as in national infra laws. Moreover, in separate chapters, will be studied individually the two institutes, at which we will discuss the elements of each, and the various doctrinaire positions. Finally, the last chapter will be shown that the two institutes in spite of autonomous are complementary, allowing the preservation of historical heritage through tombamento and the reduction/compensation of economic losses eventually supported by the well owner through the use of the legal-urbanistic instrument of the development rights transfer. |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITOS ESPECIAIS |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direito Ambiental e Gestão Estratégica da Sustentabilidade |
| Citação: | Altero, Caio Dimitriu Rodrighero. Da transferência do direito de construir como instrumento de viabilização do tombamento. 2015. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Ambiental e Gestão Estratégica da Sustentabilidade) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2015. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33527 |
| Data do documento: | 1-Dez-2015 |
| Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| CAIO DIMITRIU RODRIGHERO ALTERO.pdf | 594,82 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.