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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34235Registro completo de metadados
| Campo DC | Valor | Idioma |
|---|---|---|
| dc.creator | Vieira, Gabriel Bahdur | |
| dc.contributor.advisor1 | Teruji, Pedro | |
| dc.date.accessioned | 2023-07-05T19:29:14Z | - |
| dc.date.available | 2023-07-05T19:29:14Z | - |
| dc.date.issued | 2018-03-26 | |
| dc.identifier.citation | Vieira, Gabriel Bahdur. A natureza jurídica dos contratos de transporte individual públicos e privados: análise jurídica da atividade e das relações contratuais envolvendo táxis e aplicativos de transporte individual de passageiros. 2018. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Contratual) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2018. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34235 | - |
| dc.description.resumo | Nas últimas décadas, com o crescente caos urbano experimentado nos grandes centros Brasileiros, a questão do transporte de pessoas ganhou bastante destaque. Por conta disso, surgiram diversas iniciativas legislativas buscando tratar da questão, em destaque a Lei 12.587, de 03 de janeiro de 2012, que criou a chamada “Política Nacional de Mobilidade Urbana – PNMU”. Este texto legal trouxe diversos avanços no que tange aos transportes coletivos de passageiros, entretanto, a questão do transporte individual de passageiros por meio de Táxis continua sendo alvo de diversas controvérsias, sobretudo, no que tange à natureza jurídica da atividade e o escopo de obrigações dos envolvidos. E é nesse intrincado meio que surgem os aplicativos de transporte privado de passageiros, essa nova tecnologia, que já emerge envolta em diversas polêmicas, representa um novo desafio aos operadores do direito, especialmente, na questão do complexo obrigacional existente entre todos os sujeitos da relação (Empresas de Aplicativos, Motoristas Autônomos e Usuários Cadastrados). Com uma construção teórica no direito contratual, o presente trabalho busca entender o escopo de obrigações envolvidos na prestação de serviço de transporte urbano individual público e particular, considerando as recentes iniciativas legislativas, a jurisprudência e a prática contratual sobre o tema | pt_BR |
| dc.description.abstract | In the last decades, with the growing urban chaos experienced in large Brazilian cities the subject matter of people transportation has gained prominence importance. As a result, several legislative initiatives have emerged seeking to address the issue, in particular Law 12,587 of January 3, 2012, the so-called "National Policy on Urban Mobility - PNMU." This legal text has brought various advances in relation to collective passenger transport, however, the issue of individual passenger transport through Taxis continues to be the subject of controversies, especially with regard to the legal nature of the activity and the scope of obligations of those involved. In this intricate situation, emerges the phone applications for private urban transportation, this new technology, which are involved in several controversies, represents a new challenge to the operators of the law, especially in relations between the parties to the relation (Application Companies, Autonomous Drivers and Registered Users). With a theoretical construction in contractual law, the present work seeks to understand the scope of obligations involved in the provision of private and public urban transport service, considering the recent legislative initiatives, jurisprudence and the contractual practice on the subject | en_US |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.initials | PUC-SP | pt_BR |
| dc.publisher.program | Especialização em Direito Contratual | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Serviços públicos | pt_BR |
| dc.subject | Serviços públicos de transporte | pt_BR |
| dc.subject | Mobilidade urbana | pt_BR |
| dc.subject | Lei 12.587/12 | pt_BR |
| dc.subject | Transporte urbano | pt_BR |
| dc.subject | Transporte coletivo | pt_BR |
| dc.subject | Transporte individual | pt_BR |
| dc.subject | Táxi | pt_BR |
| dc.subject | Contrato de transporte | pt_BR |
| dc.subject | Uber | pt_BR |
| dc.subject | Aplicativos | pt_BR |
| dc.subject | Obrigações | pt_BR |
| dc.subject | Consumidor | pt_BR |
| dc.subject | Public services | en_US |
| dc.subject | Public transportation services | en_US |
| dc.subject | Urban mobility | en_US |
| dc.subject | Law 12.587/12 | en_US |
| dc.subject | Urban transport | en_US |
| dc.subject | Collective transport | en_US |
| dc.subject | Individual transportation | en_US |
| dc.subject | Taxi | en_US |
| dc.subject | Transportation contract | en_US |
| dc.subject | Uber | en_US |
| dc.subject | Applications | en_US |
| dc.subject | Obligations | en_US |
| dc.subject | Consumer | en_US |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL | pt_BR |
| dc.title | A natureza jurídica dos contratos de transporte individual públicos e privados: análise jurídica da atividade e das relações contratuais envolvendo táxis e aplicativos de transporte individual de passageiros | pt_BR |
| dc.type | Monografia de Especialização | pt_BR |
| Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) | |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Gabriel Bahdur Vieira.pdf | 2,72 MB | Adobe PDF | ![]() Visualizar/Abrir |
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