REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorFreire, João Gabriel de Barros-
dc.contributor.advisor1Pereira, Claudio José Langroiva-
dc.date.accessioned2023-07-05T19:33:02Z-
dc.date.available2023-07-05T19:33:02Z-
dc.date.issued2014-08-19-
dc.identifier.citationFreire, João Gabriel de Barros. A subversão do princípio da publicidade no processo penal. 2014. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Penal e Direito Processual Penal) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2014.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34472-
dc.description.resumoO princípio da publicidade no processo penal tem se instrumentalizado à satisfação de interesses da imprensa, sobretudo a sensacionalista. Nessa medida, o princípio em questão assume função completamente distinta para a qual fora legitimado historicamente. A publicidade processual é garantia do cidadão em face dos poderes persecutório e punitivo do Estado. Não só confere os meios de defesa, pelo conhecimento da pretensão punitiva, como também dá vazão ao ideário republicano da transparência dos atos de poder. Portanto, ao servir de meio para a exibição pública e ostensiva do processo criminal e dos seus sujeitos, o princípio da publicidade não cumpre com suas funções precípuas. Daí a subversão, cujas consequências se afirmam tanto no processo criminal em concreto, como na sociedade, destinatária da informação, que, açodada pelo discurso do medo, endossará a criação de políticas públicas paliativas de combate ao crime, fragilizando as instituições democráticas. Por outro lado, a imprensa não pode ser silenciada, pois o crime, como componente indissociável do cotidiano, é notícia. Assim, os modos de veiculação da notícia policial é que devem ser revistos, por meio do debate da ética, no que se incluem a periodicidade, a atenção que é dada a matéria criminal e o discurso a ela subjacente. Pertinente, pois, a abordagem da ética jornalística, essência que é do jornalismo democrático. Impositiva, por outro lado, a revisão dos limites jurídicos do princípio da publicidade, alinhavando-o ao exercício do jornalismo, em cujo desempenho ético converge perfeitamente com a deontologia do processo penal em um Estado Democrático de Direitopt_BR
dc.description.abstractThe principle of publicity in the criminal process has been distorted to the satisfaction of media, especially the sensationalist. In this way, this principle assumes a distinct function whereby it was legitimated by history. The principle of publicity is a guarantee of the citizens against the punitive and persecutory powers of State. It doesn’t only give ways of defense, by the knowing of the punitive claim, but also materializes the republican ideal of transparency of official acts. Therefore, when it serves to the public and unreasonable exposure of criminal cases and its protagonists, the principle of publicity doesn’t achieve its main functions. There from the subversion, whose consequences are found in the particular criminal procedure as well as in whole society, target of information, who, frightened by the discourse of fear, will endorse palliative politics of crime combat. On the other hand, the media cannot be silenced, because the crime, as a component of day-to-day, is news. Thus, the ways to disclose the crime news must be rectified, by the discussion of ethics, which includes the periodicity, the attention that is given to criminal news and the underlying discourse. Relevant, in this way, the analysis of press ethical rules, essence of democratic journalism. Mandatory, on the other hand, the revision of juridical limits of principle of publicity, harmonizing to the exercise of journalism, whose ethical performance converges perfectly with the deontology of the criminal process in a democratic Stateen_US
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programEspecialização em Direito Penal e Direito Processual Penalpt_BR
dc.rightsAcesso Restritopt_BR
dc.subjectProcessopt_BR
dc.subjectPenalpt_BR
dc.subjectPrincípiopt_BR
dc.subjectPublicidadept_BR
dc.subjectSubversãopt_BR
dc.subjectImprensapt_BR
dc.subjectJornalismopt_BR
dc.subjectCrimept_BR
dc.subjectNotíciapt_BR
dc.subjectEticapt_BR
dc.subjectMídiapt_BR
dc.subjectSensacionalismopt_BR
dc.subjectPopulismopt_BR
dc.subjectConstituiçãopt_BR
dc.subjectDemocraciapt_BR
dc.subjectrepúblicapt_BR
dc.subjectProcessen_US
dc.subjectCriminalen_US
dc.subjectPrincipleen_US
dc.subjectPublicityen_US
dc.subjectSubversionen_US
dc.subjectPressen_US
dc.subjectJournalismen_US
dc.subjectCrimeen_US
dc.subjectNewsen_US
dc.subjectEthicen_US
dc.subjectMediaen_US
dc.subjectSensationalismen_US
dc.subjectPopulismen_US
dc.subjectConstitutionen_US
dc.subjectDemocracyen_US
dc.subjectRepublicen_US
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL::DIREITO PROCESSUAL PENALpt_BR
dc.titleA subversão do princípio da publicidade no processo penalpt_BR
dc.typeMonografia de Especializaçãopt_BR
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