REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
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Tipo: Monografia de Especialização
Título: A subversão do princípio da publicidade no processo penal
Autor(es): Freire, João Gabriel de Barros
Primeiro Orientador: Pereira, Claudio José Langroiva
Resumo: O princípio da publicidade no processo penal tem se instrumentalizado à satisfação de interesses da imprensa, sobretudo a sensacionalista. Nessa medida, o princípio em questão assume função completamente distinta para a qual fora legitimado historicamente. A publicidade processual é garantia do cidadão em face dos poderes persecutório e punitivo do Estado. Não só confere os meios de defesa, pelo conhecimento da pretensão punitiva, como também dá vazão ao ideário republicano da transparência dos atos de poder. Portanto, ao servir de meio para a exibição pública e ostensiva do processo criminal e dos seus sujeitos, o princípio da publicidade não cumpre com suas funções precípuas. Daí a subversão, cujas consequências se afirmam tanto no processo criminal em concreto, como na sociedade, destinatária da informação, que, açodada pelo discurso do medo, endossará a criação de políticas públicas paliativas de combate ao crime, fragilizando as instituições democráticas. Por outro lado, a imprensa não pode ser silenciada, pois o crime, como componente indissociável do cotidiano, é notícia. Assim, os modos de veiculação da notícia policial é que devem ser revistos, por meio do debate da ética, no que se incluem a periodicidade, a atenção que é dada a matéria criminal e o discurso a ela subjacente. Pertinente, pois, a abordagem da ética jornalística, essência que é do jornalismo democrático. Impositiva, por outro lado, a revisão dos limites jurídicos do princípio da publicidade, alinhavando-o ao exercício do jornalismo, em cujo desempenho ético converge perfeitamente com a deontologia do processo penal em um Estado Democrático de Direito
Abstract: The principle of publicity in the criminal process has been distorted to the satisfaction of media, especially the sensationalist. In this way, this principle assumes a distinct function whereby it was legitimated by history. The principle of publicity is a guarantee of the citizens against the punitive and persecutory powers of State. It doesn’t only give ways of defense, by the knowing of the punitive claim, but also materializes the republican ideal of transparency of official acts. Therefore, when it serves to the public and unreasonable exposure of criminal cases and its protagonists, the principle of publicity doesn’t achieve its main functions. There from the subversion, whose consequences are found in the particular criminal procedure as well as in whole society, target of information, who, frightened by the discourse of fear, will endorse palliative politics of crime combat. On the other hand, the media cannot be silenced, because the crime, as a component of day-to-day, is news. Thus, the ways to disclose the crime news must be rectified, by the discussion of ethics, which includes the periodicity, the attention that is given to criminal news and the underlying discourse. Relevant, in this way, the analysis of press ethical rules, essence of democratic journalism. Mandatory, on the other hand, the revision of juridical limits of principle of publicity, harmonizing to the exercise of journalism, whose ethical performance converges perfectly with the deontology of the criminal process in a democratic State
Palavras-chave: Processo
Penal
Princípio
Publicidade
Subversão
Imprensa
Jornalismo
Crime
Notícia
Etica
Mídia
Sensacionalismo
Populismo
Constituição
Democracia
república
Process
Criminal
Principle
Publicity
Subversion
Press
Journalism
Crime
News
Ethic
Media
Sensationalism
Populism
Constitution
Democracy
Republic
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL::DIREITO PROCESSUAL PENAL
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Especialização em Direito Penal e Direito Processual Penal
Citação: Freire, João Gabriel de Barros. A subversão do princípio da publicidade no processo penal. 2014. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Penal e Direito Processual Penal) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2014.
Tipo de Acesso: Acesso Restrito
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34472
Data do documento: 19-Ago-2014
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