REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
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dc.creatorRodrigues, Leandro Moreira da Rocha-
dc.contributor.advisor1Guimarães, Ricardo Pereira de Freitas-
dc.date.accessioned2023-07-05T19:34:33Z-
dc.date.available2023-07-05T19:34:33Z-
dc.date.issued2012-09-25-
dc.identifier.citationRodrigues, Leandro Moreira da Rocha. O aviso prévio e as polêmicas alterações introduzidas pela Lei n.º 12.506/2011. 2012. Monografia de Especialização (Especialização em Direito do Trabalho) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34679-
dc.description.resumoO presente trabalho tem como escopo principal apresentar de maneira clara e objetiva os principais detalhes do direito ao aviso prévio e as alterações promovidas pela Lei 12.506/2011. Para tanto, analisar-se-á a questão constitucional da proporcionalidade do aviso prevista no artigo 7º, XXI, da Constituição Federal, passando-se pela legislação infraconstitucional imperante sobre o tema até a publicação da Lei 12.506/2011, para, posteriormente, abordar-se especificamente as alterações e problemas resultantes do citado texto legal, baseando-se em julgados específicos e, principalmente, em questões doutrinárias relevantespt_BR
dc.description.abstractThis work has the scope to present, in a clear and objectively perspective, the most important details regarding the prior notice and the modifications introduced by the Law 12.506/2011. It will be analyzed the constitutional issue of the proportionality of the prior notice set forth in the article 7, XXI, of the Brazilian Constitution, going from the infra-constitutional legislation through the publication of the Law 12.506/2011. After this preliminary analyze, it will be considered the modifications and issues deriving from the above mentioned Law, based on judgements and, mainly, on scholars’ point of viewsen_US
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programEspecialização em Direito do Trabalhopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAviso prévio proporcionalpt_BR
dc.subjectLei 12.506/2011pt_BR
dc.subjectAlteraçõespt_BR
dc.subjectProblemaspt_BR
dc.subjectPrior noticeen_US
dc.subjectLaw 12.506/2011en_US
dc.subjectChangesen_US
dc.subjectProblemsen_US
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHOpt_BR
dc.titleO aviso prévio e as polêmicas alterações introduzidas pela Lei n.º 12.506/2011pt_BR
dc.typeMonografia de Especializaçãopt_BR
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