REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
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dc.creatorGiorgi Filho, Hélcio
dc.contributor.advisor1Moraes, Rodrigo Jorge
dc.date.accessioned2023-07-05T19:37:05Z-
dc.date.available2023-07-05T19:37:05Z-
dc.date.issued2014-07-28
dc.identifier.citationGiorgi Filho, Hélcio. Ação popular ambiental. 2014. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Ambiental e Gestão Estratégica da Sustentabilidade) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2014.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34905-
dc.description.resumoO objetivo desse trabalho é avaliar a importância da Ação Popular como instrumento da afirmação da cidadania, na qual é facultada ao cidadão de reconhecer e pleitear seus direitos, t endo em vista a crescente ocorrência de problemas ambientais vê-se a necessidade de uma nova consciência frente a esta situação a fim de minimizar as consequências destas atitudes antiambientais para o futuro. Trata-se de um estudo de cunho qualitativo, valendo -se de documentação indireta, sobretudo de livros, jurisprudência e leis. Utilizam -se os métodos histórico, dedutivo e sistêmico. Como mecanismo de defesa e acesso às garantias individuais e coletivas, a ação popular é mecanismo do exercício da cidadania para controlar, externamente, o Poder Público, promovendo, entre outros, um meio ambiente sadio e o bem de todos, e, portanto, trata-se de meio de controle do cidadão, seu legitimado ativopt_BR
dc.description.abstractThe aim of this work is to evaluate the scientific importance of the Popular Action as an instrument of affirmation of citizenship, on which shall be available to citizens to recognize and claim their rights In view of the increasing occurrence of ambient problems it‟s seen necessity of a new conscience before this situation to minimize the consequences of that anti ambient attitudes to the future. It is a qualitative study, having recourse of indirect documentation, mainly of books, jurisprudence and laws. The used methods are historical, deductive and systematic. As defense mechanism and access to individual and collective guarantees, the popular action is the exercise of citizenship mechanism to control externally the Government by promoting, between others, a healthy environment and the good of all, therefore, it if the means of citizen control, active legitimized hisen_US
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programEspecialização em Direito Ambiental e Gestão Estratégica da Sustentabilidadept_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectImportância da ação popularpt_BR
dc.subjectCidadaniapt_BR
dc.subjectMeio ambientept_BR
dc.subjectImportance of Popular Actionen_US
dc.subjectCitizenshipen_US
dc.subjectEnviromenten_US
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITOS ESPECIAISpt_BR
dc.titleAção popular ambientalpt_BR
dc.typeMonografia de Especializaçãopt_BR
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