REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35333
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorArruda, Paulo Gonçalves de Arruda-
dc.contributor.advisor1Zarif, Cláudio Cintra-
dc.date.accessioned2023-07-05T19:42:43Z-
dc.date.available2023-07-05T19:42:43Z-
dc.date.issued2013-03-15-
dc.identifier.citationArruda, Paulo Gonçalves de Arruda. A sentença parcial de mérito e a relativização do princípio da unicidade após as alterações oriundas da Lei n.º 11.232/2005. 2013. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2013.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35333-
dc.description.resumoEste trabalho tem como objetivo principal analisar a admissão do instituto da Sentença Parcial de Mérito depois das modificações oriundas da Lei n.º 11.232/2005 e a influência dessas alterações na mitigação do dogma da unidade e unicidade da sentença, principalmente nos casos em que há cumulação de pedidos, almejando uma prestação jurisdicional eficiente e célere no direito processual civil Brasileiro. Para tanto, realizou-se pesquisas bibliográficas e jurisprudenciais acerca do tema. Abordou-se também a problemática relacionada ao recurso cabível para atacar tal ato. Por fim, buscou-se demonstrar que o anteprojeto do novo Código de Processo Civil, depois de sucessivas proposições, acolheu o que denominou de “julgamento antecipado parcial de mérito”, convergindo com o tema ora estudadopt_BR
dc.description.abstractIn this study we aimed to investigate the influence of the collection of social contributions by the Labour Court, in the claimants' social security benefits and their dependents. For that we research the legislative developments that brought the execution of this contribution to this specialized courts, starting with the innovations introduced in the 1988 Federal Constitution, the Constitutional Amendment 20/98. of December 15, 1998, published in the Official Journal on December 16, 1998, which amended Article 114, determined that implementation was done in office, which generated much controversy, with allegations of incompetence, the unconstitutionality of whether or not the corrections of Law 8.212/90, and from where they should focus. The Constitutional Amendment 45/04 of 8 December 2004, published in the Official Journal on December 31, 2004, stated that once such jurisdiction on the amounts deferred by the sentence, not including the power to enforce the contributions due on amounts paid under recognition bond Clarified responsibilities, and defined forms of execution and collection, lack unify and streamline ways of collecting such data and information to the National Register of Social Information, so that every effort of identification, assessment and collection, to have due impact on the pension record worker who sought their rights in court work.en_US
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programEspecialização em Direito Processual Civilpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectProcesso civilpt_BR
dc.subjectSentença parcial de méritopt_BR
dc.subjectUnidade e unicidade da sentençapt_BR
dc.subjectEfetividadept_BR
dc.subjectRazoável duração do processopt_BR
dc.subjectNovo código de processo civilpt_BR
dc.subjectCivil procedureen_US
dc.subjectPartial judgment of meriten_US
dc.subjectEffectivenessen_US
dc.subjectUnity and oneness of the judgementen_US
dc.subjectDuration fair processen_US
dc.subjectNew brazilian code of civil procedureen_US
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILpt_BR
dc.titleA sentença parcial de mérito e a relativização do princípio da unicidade após as alterações oriundas da Lei n.º 11.232/2005pt_BR
dc.typeMonografia de Especializaçãopt_BR
Aparece nas coleções:Monografias Lato Sensu (em Processamento)

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
PAULO GONÇALVES DE ARRUDA.pdf449,38 kBAdobe PDFThumbnail
Visualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.