Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/37301
Tipo: | Monografia de Especialização |
Título: | Controle de constitucionalidade: efeitos do controle de constitucionalidade e sua importância para garantir a segurança jurídica |
Autor(es): | Aquino, Glayce Kelly Barros |
Primeiro Orientador: | Porto, Júlia Pinto Ferreira |
Resumo: | O ingresso do controle de constitucionalidade no direito Brasileiro foi o principal responsável pela emancipação do Poder Judiciário, uma vez que o mesmo começou a controlar as normas que adentram ao ordenamento jurídico pátrio. Obviamente, a referida atribuição de exercer o controle acerca do conteúdo das normas é primordial para a harmonia do ordenamento jurídico Brasileiro. Destarte, é salutar o estudo da história do controle de constitucionalidade e, em especial, a análise dos principais paradigmas (norte-americano e britânico) e, posteriormente, observar o sistema de controle de constitucionalidade no Brasil para um entendimento amplo dos efeitos das decisões no âmbito do equilíbrio das normas e a sua importância na atualidade para garantir a segurança jurídica causa essencial para a conservação do Estado Democrático de Direto. Portanto, o confronto das normas infralegais em face da face da Constituição Federal em que pese possua fundamento na supremacia da Constituição não pode ficar restrito à teoria da nulidade absoluta das normas declaradas inconstitucionais porque em determinadas circunstância o efeito retroativo pode o princípio da segurança jurídica ou prejudicar relevante interesse social |
Abstract: | Admission control of constitutionality in Brazilian law was primarily responsible for the emancipation of the judiciary, since even began to control the rules that enter the Brazilian legal system. Obviously, such assignment to exercise control of the content of the rules is essential to the harmony of the Brazilian legal system. Thus, it is salutary study of the history of judicial review and, in particular, the analysis of the main paradigms (US and British) and then observe the system of judicial review in Brazil for a broad understanding of the effects of decisions within the balance of standards and their importance today to ensure legal certainty essential cause for the conservation of the Democratic State Direct. Therefore, the comparison of the regulatory provisions in the face of the face of the Federal Constitution in spite foundation owns the supremacy of the Constitution may not be restricted to the theory of absolute nullity of rules declared unconstitutional because under certain circumstances retroactive effect can the principle of legal certainty or undermine important social interest. |
Palavras-chave: | Controle de constitucionalidade Poder judiciário ordenamento jurídico Efeitos Constituição Segurança jurídica Teoria da nulidade absoluta Interesse social Judicial review Judiciary legal system effects Constitution Legal security Theory of absolute nullity Social interest |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
Sigla da Instituição: | PUC-SP |
metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direito Constitucional |
Citação: | Aquino, Glayce Kelly Barros. Controle de constitucionalidade: efeitos do controle de constitucionalidade e sua importância para garantir a segurança jurídica. 2017. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Constitucional) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2017. |
Tipo de Acesso: | Acesso Restrito |
URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/37301 |
Data do documento: | 27-Dez-2017 |
Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
GLAYCE KELLY BARROS AQUINO.pdf Restricted Access | 681,05 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.