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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/37315| Tipo: | Monografia de Especialização |
| Título: | O contrato de trabalho e a terceirização: novas perspectivas trazidas pela Lei n.º 13.429/2017 |
| Autor(es): | Silva, Juliana Sarpe da |
| Primeiro Orientador: | Konrad, Sandra Ligian Nerling |
| Resumo: | O ser humano sempre foi pautado pelo movimento diário por sua subsistência. E esse movimento, em conjunto com as evoluções sociais e aprimoramento das relações humanas, foi reconhecido como o trabalho, instrumento tido como capaz de dignificar o homem e fazer progredir as sociedades. Com a formalização do trabalho e relações dele subsequentes e, ainda, em atenção às alterações sociais havidas – em especial a globalização –, a atividade empresarial criou novas formas de relações de trabalho, a fim de atingir maiores patamares de lucro e desenvolvimento. Este trabalho visa o estudo da relação de trabalho formalizada por um contrato, em especial a pautada pela terceirização: o trabalhador presta serviços a quem contrata a sociedade empresária que lhe emprega. A Lei 13.429/2017, que traz nova regulamentação à terceirização, provoca grande polêmica e expectativas sobre as consequências de se permitir a terceirização em qualquer momento e setor de produção. O objetivo deste estudo é verificar a recepção da nova lei no ordenamento jurídico e, a partir daí, indicar quais as perspectivas de aplicação da terceirização em todos os setores da sociedade empresarial. |
| Abstract: | The human being has always been guided by his daily seek for your subsistence. In addition, this seek, together with social evolution and human relations’ improvement has been recognized as work, instrument able to dignify the human being and make societies grow. With labor force and related relations’ formalization and, thus, in attention to the social changes – specially globalization –, business activity has created new labor relations, in order to access higher standards of profit and development. This academic work aims to study the labor relation already formalized by a contract, specifically the one directed to outsourcing: the worker renders his services to whom contracts the company that employs him. The law n. 13.429/2017, which brings new regulation to the outsourcing, causes controversial issues and expectations about the consequences of allowing the outsourcing at anytime and anywhere. The purpose of this study is to verify the reception of the new law and, so, to indicate a perspective of outsourcing application in all company sectors. |
| Palavras-chave: | Contrato Trabalho Relação Terceirização Mão de obra Prestação Serviços Employment contract Working relationship Outsourcing Labor force. service agreement. |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direito Contratual |
| Citação: | Silva, Juliana Sarpe da. O contrato de trabalho e a terceirização: novas perspectivas trazidas pela Lei n.º 13.429/2017. 2017. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Contratual) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2017. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Restrito |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/37315 |
| Data do documento: | 19-Set-2017 |
| Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
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