REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)

Tipo:	Monografia de Especialização
Título:	Contrato de licença de patente
Autor(es):	Fonseca, Renata Aparecida da
Primeiro Orientador:	Silva, Vivien Lys Porto Ferreira da
Resumo:	A presente pesquisa tem como objetivo analisar a modalidade de contratos de licença de patente, investigando todas as características e elementos que devem estar contidas nesta espécie de contrato sui generis, seus fundamentos, aspectos jurídicos e sua posição atual no ordenamento jurídico, a fim de verificar sua adequação no contrato de licença de patente ante as peculiaridades que envolvem as partes contratantes. O trabalho desenvolvido analisa questões que envolvem obrigações, direitos, cláusulas impostas e cláusulas estipuladas de comum acordo na referida relação jurídica e sua função social, a fim de precisar as vantagens da sua aplicação as partes contratantes e terceiros interessados, com a missão final de garantir uma proteção ao patrimônio intelectual objeto do contrato, além de tentar traçar caminhos mais compatíveis com a realidade vivenciada nas relações jurídicas dessa natureza. Neste contexto, não pode ser desprezado o estudo da legislação de outras modalidades de contrato, tais como: locação e comodato, notadamente responsável pelos contornos do contrato de licença de patente, marcando sua origem e justificando toda a formulação das bases do contrato de licença de patente ante os aspectos históricos e sociais daquele modelo no desenvolvimento social e tecnológico do país. Por certo, diante dos avanços observados no desenvolvimento e inovação tecnológica do país, essa espécie contratual evoluiu e se diversificou, tornando essencial a definição de regras que proporcione segurança jurídica para as partes. E o ponto crucial da pesquisa será justamente à identificação das principais cláusulas que devem estar presentes no contrato a fim de cumprir com a função social e econômica e atendendo ao interesse das partes. Em suma, a concepção que se pretende mostrar ao longo dessa pesquisa reflete às exigências dentro da relação jurídica, destacando-se a necessidade de aplicação de cláusulas especificas como regra para garantir a proteção jurídica para a exploração da tecnologia no mundo contemporâneo
Palavras-chave:	Patente Inovação Tecnológica Licença Transferência de Tecnologia Inventor Licenciado e Licenciante
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição:	PUC-SP
metadata.dc.publisher.department:	Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program:	Especialização em Direito Contratual
Citação:	Fonseca, Renata Aparecida da. Contrato de licença de patente. 2013. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Contratual) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2013.
Tipo de Acesso:	Acesso Restrito
URI:	https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/38373
Data do documento:	9-Abr-2013
Aparece nas coleções:	Monografias Lato Sensu (em Processamento)

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