REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/38384
Tipo: Monografia de Especialização
Título: O direito à participação na gestão ambiental pública e áreas naturais protegidas
Autor(es): Saraiva, Renata Galvão
Primeiro Orientador: Reisewitz, Lucia
Resumo: Dentro de um território existem diversos atores sociais que se organizam e atuam de formas variadas, apresentam interesses distintos e disputam espaços de discussão e tomadas de decisão. Ao realizar intervenções e regular o uso e acesso aos recursos naturais em um espaço, o poder público está definindo como se distribuem na sociedade os custos e benefícios decorrentes da ação de determinados atores. Neste contexto, a partir da apresentação de alguns conceitos que têm sido utilizados no debate sobre a participação da sociedade civil na gestão ambiental pública, este trabalho tem a intenção de identificar nos principios e instrumentos da legislação ambiental Brasileira que criam os espaços públicos e regulam a participação da população nas tomadas de decisão acerca da gestão de áreas naturais protegidas onde nos encontramos em matéria de participação
Abstract: Within a territory there are various social actors who organize themselves and act in different ways, have different interests and fight for spaces of discussion and decision making. When the government conducts interventions and regulates the use and access to natural resources in a given space, he is defining how the costs and benefits from the actions of certain actors are distributed in society. In this context, from the presentation of some concepts that have been used in the debate on civil society participation in public environmental management, this study intends to identify on the principles and instruments of Brazilian environmental legislation that create public spaces and regulate participation of people in decision- making about the management of protected natural areas, where we are in terms of participation.
Palavras-chave: Gestão ambiental pública
Participação
Legislação ambiental
Áreas naturais protegidas
Public environmental management
Participation environmental legislation
Protected natural areas
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITOS ESPECIAIS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Especialização em Direito Ambiental e Gestão Estratégica da Sustentabilidade
Citação: Saraiva, Renata Galvão. O direito à participação na gestão ambiental pública e áreas naturais protegidas. 2013. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Ambiental e Gestão Estratégica da Sustentabilidade) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2013.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/38384
Data do documento: 1-Dez-2013
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